MPSC investiga morte de mais de 400 animais em abrigo de SC

O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) determinou a suspensão imediata da realização de eutanásia pelo CBEA (Centro de Bem-Estar Animal) de Joinville após série de denúncias de procedimentos irregulares. A morte de 413 animais está sendo investigada.

Clique aqui e receba as notícias do Tudo Aqui SC e da Jovem Pan News no seu WhatsApp

As denúncias apontam para possíveis aplicações de eutanásia fora dos critérios legais, com o objetivo de liberar espaço e vagar baias na unidade. O ato configuraria desvio da finalidade da eutanásia, uma medida excepcional e rigorosamente regulamentada.

Como resposta, o MPSC ajuizou uma ação inibitória com pedido de medida emergencial. A instituição requer a suspensão de qualquer procedimento de eutanásia pelo CBEA e pela Clinicão, empresa que faz os atendimentos médico-veterinários dos animais do CBEA.

Ainda, obriga a Prefeitura a contratar clínicas veterinárias particulares para as avaliações e as eutanásias estritamente necessárias, garantindo que o procedimento ocorra apenas quando todos os requisitos legais forem preenchidos.

A determinação diz que qualquer procedimento de condução à morte deve ser guiado por avaliação individual com laudo técnico detalhado contendo diagnóstico, justificativa da necessidade do procedimento, método empregado e identificação do profissional responsável.

Ação em prol dos animais

Em nota, a 21ª Promotoria de Justiça de Joinville afirma que “o foco não é punir atos passados, mas impedir que novos procedimentos irreversíveis sejam realizados fora das hipóteses legalmente admitidas”.

413 animais foram submetidos à eutanásia desde 14 de novembro de 2023, segundo os registros da Sama (Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente). O órgão agora deve enviar ao Ministério Público os registros de entrada e saída dos pets, anamnese, exames, evolução clínica, justificativas técnicas, identificação dos médicos-veterinários responsáveis e informações detalhadas sobre os medicamentos e métodos utilizados, além da comprovação da destinação dos cadáveres.