Resumo da Notícia
Os ranchos de pesca demolidos em Naufragados, no Sul da Ilha de Florianópolis, podem ser reconstruídos após o envolvimento de órgãos federais e municipais. O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), avalia que um certificado concedido aos pescadores da região em janeiro pode dar segurança jurídica para a presença das estruturas.
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O Projeto de Assentamento Agroextrativista de Naufragados foi criado para garantir que a prática da pesca não seria interrompida, mesmo dentro da zona de conservação. Segundo o superintendente do Incra em Santa Catarina, Dirceu Dresch, o rancho demolido estava dentro da área protegida pelo Instituto.
“Já estão dentro da área, inclusive esta área onde houve a demolição do rancho em Naufragados, ela é do patrimônio da União. Ela está dentro de uma região de preservação, mas a legislação permite que as comunidades tradicionais vivam ali. Isso acontece em todas as regiões do Brasil, especialmente na Amazônia, onde as comunidades tradicionais que estão aí há 100, 200, 300 anos, que elas permanecem aí, claro, com limites também de ajudar a cuidar da questão ambiental”.
De acordo com o superintendente, apenas o rancho está sendo considerado para reconstrução. O restaurante que também foi demolido, portanto, não entra nesse processo. De acordo com Dresch, a intenção é viabilizar os ranchos para a temporada da tainha, que inicia em primeiro de maio.
“Nós fizemos uma reunião aqui na Secretaria do Ministério da Pesca na última quinta-feira pela manhã, onde estava a Secretaria Nacional de Pesca, a Superintendência, o Incra […] e fizemos um grande movimento. Hoje já temos todas as declarações, das entidades, dos órgãos, para podermos iniciar um mutirão de reconstrução do rancho. Então esperamos que a gente durante essa semana consiga avançar muito”, afirma.
A Justiça Federal ordenou a demolição do rancho e do restaurante em um processo que tramitou na justiça por 20 anos. Um casal de idosos cuidava do local, conhecido ponto de Naufragados.
Uma batalha judicial que se arrastou por 25 anos teve como desfecho a demolição de um imóvel na praia dos Naufragados, no Sul da Ilha de Florianópolis, na manhã da última quarta-feira (22). O despacho foi publicado pela Justiça Federal na última terça-feira (21). Segundo o documento, a estrutura foi erguida em uma área de preservação ambiental.
O imóvel era onde funcionava o bar e restaurante Golfinho Azul – cujo dono, Andrino, de 84 anos, lamentou a perda do sustento. Ele morava no local, que também era utilizado como rancho de pesca, com a esposa há mais de 50 anos.
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