Resumo da Notícia
Uma batalha judicial que se arrastou por 25 anos teve como desfecho a demolição de um imóvel na praia dos Naufragados, no Sul da Ilha de Florianópolis, na manhã desta quarta-feira (22). O despacho foi publicado pela Justiça Federal na última terça-feira (21). Segundo o documento, a estrutura foi erguida em uma área de preservação ambiental.
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O imóvel era onde funcionava o bar e restaurante Golfinho Azul – cujo dono, Andrino, de 84 anos, lamentou a perda do sustento. Ele morava no local, que também era utilizado como rancho de pesca, com a esposa há mais de 50 anos.
Participaram da ação a Floram (Fundação do Meio Ambiente de Florianópolis) e a Polícia Militar Ambiental. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal.
Durante os 25 anos de tramitação do processo, a defesa tentou impedir a demolição do imóvel em Naufragados de diversas formas, com projetos de regularização, fechamento do restaurante e até tombamento junto ao IPHAN, mas sem sucesso.
Ainda, foi sustentada argumentação de que o imóvel é datado da década de 60 – antes do local ser considerado uma área de preservação permanente. Segundo a Justiça, no entanto, o uso comercial é incompatível com a legislação de proteção das áreas de preservação.
Também foi considerada “conduta distante da boa-fé” a construção de parte do imóvel durante o processo.
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