São José inicia em fevereiro a renovação da licença de tráfego do transporte escolar para 2026

A Prefeitura de São José inicia, a partir de fevereiro, o processo de renovação da licença de tráfego do transporte escolar para o ano de 2026. A medida é obrigatória para todos os permissionários e tem como objetivo assegurar mais segurança aos estudantes, além de garantir que os veículos estejam em conformidade com as normas legais e de trânsito.

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Os proprietários de vans e veículos destinados ao transporte escolar devem comparecer entre os dias 2 de fevereiro e 20 de março, com o veículo, para apresentação da documentação exigida e o laudo de inspeção. O atendimento será realizado de segunda a sexta-feira, no setor responsável da Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Trânsito, na sede da Prefeitura, localizada na Avenida Acioni Souza Filho, a Beira-Mar de São José.

De acordo com a diretora de Trânsito e Transportes, Keila Mary da Silva Theiss, a renovação da licença de tráfego é essencial para garantir que os veículos estejam em condições adequadas de circulação. 

“A renovação vai muito além de uma exigência burocrática. Durante a vistoria, são avaliados itens mecânicos, estruturais e de segurança, assegurando a integridade dos alunos e mais tranquilidade para as famílias”.

Atualmente, São José tem 96 veículos cadastrados para o transporte escolar. Além da vistoria anual, a Secretaria também realiza, nos meses de julho e agosto, uma ação para entrega o laudo de inspeção veicular. Durante todo o ano, a equipe de fiscais atua no combate ao transporte escolar clandestino.

As aulas na rede de ensino estão programadas para retornar no dia 9 de fevereiro, reforçando a importância de que todos os veículos estejam regularizados antes do início do ano letivo.

“Nossa prioridade é cuidar das pessoas, especialmente das nossas crianças. O processo de vistoria e renovação dos alvarás garante que o transporte escolar em São José seja realizado com responsabilidade, qualidade e segurança”, afirma o prefeito Orvino Coelho de Ávila (PSD).

Para a renovação da licença de tráfego, é obrigatória a apresentação de documentos originais e cópias, que variam conforme o permissionário seja pessoa física ou jurídica. Entre eles estão a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) adequada, Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), laudo de inspeção veicular, certidões, comprovantes de regularidade fiscal e certificado do tacógrafo, entre outros.

A Prefeitura reforça que somente veículos devidamente vistoriados e autorizados poderão operar o transporte escolar em 2026, garantindo um serviço mais seguro e eficiente no município.

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no Artigo 136, os veículos destinados ao transporte coletivo de escolares só podem circular com autorização do órgão de trânsito competente, atendendo a requisitos como inspeção semestral, identificação visual adequada, equipamentos de segurança, tacógrafo e cintos de segurança, além de outras exigências estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito.