Resumo da Notícia
O TCE-SC (Tribunal de Contas de Santa Catarina) manteve a multa de R$ 500 à Prefeitura de Florianópolis para cada dia em que a gestão não resolver supostos problemas relacionados à acessibilidade nas creches do município. Segundo o tribunal, a determinação visa garantir a segurança e o bem-estar das crianças nas unidades de ensino.
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Entre as creches, estão as unidades da Vila Aparecida, Rio Tavares, Saco dos Limões e Santa Vitória. Algumas obras foram iniciadas há mais de dez anos.
O município de Florianópolis já havia recebido um prazo de 30 dias, que foi prorrogado por mais 30, para apresentar o relatório detalhando as ações de acessibilidade. Contudo, as ações não foram demonstradas e geraram a aplicação da multa diária.
À reportagem, a gestão municipal afirma que não foi notificada sobre a decisão. No entanto, destaca que “todas as ações relacionadas à inclusão e à garantia de acessibilidade nas unidades educativas são tratadas como prioridade. O bem-estar de toda a comunidade escolar — crianças, famílias e profissionais — orienta permanentemente o trabalho da Secretaria Municipal de educação (SME)”.
Ainda, por meio de nota oficial, a gestão afirma que assim que houver notificação formal, a SME realizará as análises técnicas necessárias e adotará as medidas cabíveis para assegurar o cumprimento das normas de acessibilidade e a melhoria contínua dos espaços educacionais.
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