O Detran (Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina) prorrogou por mais seis meses a obrigatoriedade de curso especializado para condutores que exercem atividade remunerada com motocicletas – como entregadores ou mototaxistas. A decisão foi tomada na segunda-feira (17).
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A medida atende à Lei Federal nº 12.009/2009 e à Resolução nº 930/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que determinam a formação específica para quem transporta mercadorias ou passageiros sobre duas rodas. A formação inclui curso teórico e prático, com avaliação final composta por 30 questões de múltipla escolha.
O objetivo da norma é reforçar a segurança no trânsito, tanto para os profissionais quanto para a sociedade. O prazo anterior havia expirado no dia 6 de novembro, o que colocaria os profissionais sem o curso em situação passível de autuação.
Novas vagas gratuitas serão oferecidas em Santa Catarina
Com foco na regularização dos motociclistas que ainda não possuem a qualificação exigida, o Detran/SC lançará nesta semana um novo edital do programa CNH Emprego na Pista, com 3.710 vagas exclusivamente para o curso de motofrete. A iniciativa oferece formação gratuita e inclui a inserção da observação EAR (Exercício de Atividade Remunerada) na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Na edição anterior do programa, foram ofertadas 2.873 vagas, mas apenas 763 foram preenchidas – cerca de 26% da capacidade. A baixa adesão também foi observada na Grande Florianópolis, que concentra o maior número de motofretistas e mototaxistas do estado: das 735 oportunidades, apenas 141 foram aproveitadas, o equivalente a menos de 20%.
Mais autoescolas credenciadas para ampliar a oferta
Para ampliar o acesso à formação, o Detran de Santa Catarina vai credenciar novos Centros de Formação de Condutores (CFCs), permitindo que mais autoescolas ofereçam o curso especializado. A expectativa é facilitar o cumprimento da exigência legal, especialmente em regiões com maior demanda por serviços de entrega e transporte por motocicleta.
O programa CNH Emprego na Pista é uma iniciativa do Governo do Estado, executada pelo Detran/SC, que também contempla emissão gratuita da primeira habilitação, adição e mudança de categoria, além de permitir a regularização de motociclistas profissionais em atividade ou interessados em ingressar no setor.
