Resumo da Notícia
Em Santa Catarina, 13.285 aposentados e pensionistas já aderiram ao acordo proposto pelo governo federal para ressarcimento de descontos indevidos realizados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Os pagamentos começam a ser feitos nesta quinta-feira (24), seguindo a ordem de adesão.
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Segundo dados oficiais, 48.358 beneficiários no estado estão aptos a receber os valores, o que representa uma adesão de 27,5%. No cenário nacional, o índice chega a 30,4%, com mais de 582 mil acordos firmados em todo o país.
O ressarcimento será feito integralmente, com correção pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), diretamente na conta em que o beneficiário recebe o pagamento do INSS.
O acordo permite que beneficiários com descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 recebam os valores de volta sem necessidade de ação judicial, por meio de um processo administrativo. A adesão é gratuita e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
Quem ainda não registrou reclamação sobre os descontos pode fazê-lo até, pelo menos, 14 de novembro de 2025. Estão aptos a aderir os beneficiários que contestaram cobranças e não obtiveram resposta em até 15 dias úteis.
Mais de 3,2 milhões de pedidos em todo o país já ultrapassaram esse prazo, representando 1,9 milhão de pessoas — já que um mesmo segurado pode ter mais de uma contestação em aberto.
Acesse o app com CPF e senha da conta gov.br;
Na tela inicial, selecione “Consultar Pedidos”;
Clique em “Cumprir Exigência” no pedido referente ao desconto;
Repita o processo caso haja mais de um pedido;
Leia os termos do acordo, marque a opção “Aceito receber” e clique em “Enviar”.
A consulta ao valor a receber está disponível antes da confirmação da adesão.
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