Audiência pública discute revisão da APA da Baleia Franca na Câmara dos Deputados

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados realiza nesta segunda-feira (26), às 14h, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 849/2025, que propõe a revisão dos limites da APA (Área de Proteção Ambiental) da Baleia Franca, no litoral sul de Santa Catarina.

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De autoria da deputada federal Geovania de Sá (PSDB-SC), a proposta visa reduzir a área terrestre da unidade de conservação, mantendo a proteção do ambiente marinho — habitat principal da baleia franca. Segundo a parlamentar, a mudança busca atender às demandas de milhares de famílias que vivem nas áreas atualmente afetadas pelas restrições da APA, especialmente nos municípios de Imbituba, Garopaba, Laguna, Jaguaruna e Balneário Rincão.

“A audiência é uma resposta ao clamor de quem construiu seu lar com dignidade e hoje vive sob ameaça. É preciso preservar o meio ambiente, mas sem sacrificar pessoas. Queremos equilíbrio e justiça social”, defende Geovania.

Criada em 2000, a APA da Baleia Franca tem gerado conflitos entre a preservação ambiental e o direito à moradia. O projeto em debate pretende oferecer uma solução técnica e socialmente justa, evitando demolições, cortes de serviços públicos e insegurança jurídica para cerca de 50 mil moradores.

O evento contará com a participação de autoridades dos governos federal, estadual e municipal, além de especialistas, representantes da sociedade civil e lideranças comunitárias. O debate é considerado um marco na busca por um novo modelo de gestão ambiental que una conservação da natureza e inclusão social.

Presenças confirmadas:

• Iara Vasco Ferreira (ICMBio)

• Mariana Cirne (AGU/Pronaclima)

• Laerte Silva (prefeito de Jaguaruna)

• Peterson Crippa (prefeito de Laguna)

• Monica Koch (Secretaria do Meio Ambiente de SC)

• Natália Folster (Diretora de Regularização Fundiária de SC)

• Lauro Vilela (Associação de Moradores de Campos Verdes)

• Eduardo Conceição (Associação de Moradores do Balneário Paraíso)

• Cida Ferreira (Confrem – Comissão Nacional das Reservas Extrativistas)

• Paulo Horta (UFSC)

A sessão é aberta ao público e também será transmitida pelos canais oficiais da Câmara dos Deputados.