O Ministério Público de Santa Catarina irá recomendar à Defesa Civil de Santa Catarina a demolição do antigo prédio do Procon, localizado na Rua Victor Meirelles, no Centro da Capital. O prazo estabelecido para a demolição será de 30 dias. Na sexta-feira da última semana (25), a 30ª Promotoria de Justiça da Capital instaurou uma notícia de fato para apurar a real situação do edifício.
Segundo o promotor Daniel Paladino, o prédio tem sido constante alvo de vândalos e tem servido de abrigo para usuários de droga e moradores em situação de rua. Ainda segundo relato do promotor, “o prédio está em situação de abandono e sofre com a falta de manutenção por muitos anos”. Conforme informado pelo MP, um laudo da Secretaria de Estado da Administração apontou que a obra foi executada sem atender às recomendações normativas vigentes à época e que há ruptura estrutural iminente.
O procedimento também confere cinco dias à pasta para vistoriar o local e verificar o risco de ruína estrutural do prédio.
