O subprocurador-geral da República Nicolao Dino, irmão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal)Flávio Dino, passou a ser alvo da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS no Congresso Nacional.
O motivo é um acordo homologado pelo Supremo que trata da responsabilidade da União e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) nas fraudes registradas entre 2019 e 2024, estimadas em R$ 6,3 bilhões.
Na segunda-feira (15), o deputado Kim Kataguiri (União-SP) protocolou requerimento pedindo a convocação de Nicolao Dino como testemunha, para explicar os termos do acerto aos parlamentares.
Além dele, o acordo foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, pelo ministro da Previdência, Wolney Queiroz, pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Jr., e pelo controlador-geral da União, Vinicius de Carvalho. Representantes da DPU (Defensoria Pública da União) e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) também figuram como signatários.
Em outros requerimentos, Kataguiri solicita a convocação dos demais envolvidos no pacto.
Foto: Mário Agra/Reprodução
“Diante da magnitude das fraudes e da repercussão social e jurídica do acordo, é imprescindível que esta CPMI ouça todos os signatários”, afirmou o parlamentar.
O acordo
Assinado em julho e homologado pelo ministro Dias Toffoli, o acordo prevê a devolução administrativa integral dos valores desviados, mas não contempla reparação por danos morais. Com isso, ficam suspensas ações individuais e coletivas movidas por aposentados e pensionistas prejudicados pelas fraudes.
