Resumo da Notícia
Por Gabriel
Santa Catarina registrou queda pelo segundo ano consecutivo no número de CNHs (Carteiras Nacionais de Habilitação) suspensas. Em 2024, foram 41,7 mil documentos bloqueados, redução de 22% em relação a 2023, quando houve 53,3 mil suspensões. A tendência de queda já havia sido observada no ano anterior, com recuo de 30% em relação a 2022, ano em que o Estado bateu recorde com 75,7 mil CNHs suspensas — o maior número em 12 anos.
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Apesar do aparente avanço, a queda nas suspensões não reflete necessariamente uma melhora no comportamento dos motoristas. Segundo o Detran de Santa Catarina, a redução está diretamente ligada a um problema administrativo: a falta de nomeações para as Jaris (Juntas Administrativas de Recursos de Infrações), responsáveis por julgar recursos de motoristas contra multas e infrações.
De acordo com o Detran/SC, a ausência de nomeações para as Jaris afetou diversas regiões do Estado nos últimos anos, comprometendo o andamento dos processos de suspensão. Sem as juntas em pleno funcionamento, milhares de processos ficaram paralisados.
A situação começou a ser revertida a partir de 2024, com a aprovação de uma nova lei estadual que alterou regras para a composição das Jaris. A norma ampliou o número de vagas titulares e permitiu maior participação de membros ligados aos órgãos de fiscalização — mudança que recebeu críticas de entidades do setor.
Para destravar o sistema, o Detran criou quatro Jaris especiais de âmbito estadual, encarregadas de julgar os processos represados. Ao mesmo tempo, as nomeações para as Jaris regionais estão sendo aceleradas.
“Com essas medidas, a expectativa é de que o volume de processos julgados aumente significativamente ao longo deste ano, o que pode refletir em um crescimento no número de suspensões efetivamente aplicadas, restabelecendo o fluxo normal da fiscalização administrativa”, informou o Detran em nota.
A lentidão no julgamento também trouxe risco de prescrição de multas. Em 2023, cerca de sete mil infrações corriam o risco de prescrever por inatividade nos processos. Segundo o Detran, esses casos foram assumidos pelas Jaris especiais antes do prazo legal de três anos, evitando a perda do poder de punição.
Santa Catarina seguiu uma tendência observada em 16 estados brasileiros, que também registraram queda nas suspensões de CNH em 2024. No cenário nacional, a redução foi de 21%, praticamente igual à registrada em SC.
A suspensão da CNH ocorre em casos como:
Acúmulo de 40 pontos em um ano (sem infrações gravíssimas);
Acúmulo de 30 pontos com uma infração gravíssima;
Acúmulo de 20 pontos com duas ou mais infrações gravíssimas;
Infrações específicas, como dirigir sob efeito de álcool ou disputar rachas, independentemente da pontuação.
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