Resumo da Notícia
No início desta semana, a vereadora Manu Vieira (PL) protocolou um pedido de informações à presidência da Câmara Municipal de Florianópolis, denunciando a possível existência de servidores comissionados “fantasmas” e supostos casos de desvio de função no Legislativo da Capital.
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De acordo com a parlamentar, alguns servidores lotados em comissões permanentes sequer estariam comparecendo às dependências da Casa. Além disso, o documento aponta que motoristas estariam recebendo uma gratificação específica para atuação em plenário — um adicional de quase R$ 2 mil —, apesar de desempenharem outras funções.
A gratificação, prevista em resolução interna, é destinada a servidores que atuam durante as sessões ordinárias, extraordinárias e magnas. Conforme informações do Portal da Transparência, foram identificados pagamentos desse benefício a 49 servidores, entre efetivos e comissionados.
Manu Vieira também formalizou a denúncia junto ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A assessoria do presidente da Câmara, João Cobalchini (MDB), informou que a presidência “está apurando com responsabilidade e transparência” as denúncias.
Segundo a nota oficial, já foi determinada uma “verificação interna detalhada” para averiguar a atuação dos servidores alocados nas comissões, com o objetivo de garantir que as funções estão sendo cumpridas conforme previsto.
“A garantia é que, em caso de qualquer irregularidade, as medidas cabíveis serão adotadas com rigor”, destacou a presidência.
A Câmara Municipal de Florianópolis informa que está apurando com responsabilidade e transparência as alegações apresentadas em requerimento da vereadora Manu Vieira sobre os cargos comissionados vinculados às comissões permanentes e temporárias da Casa.
Todos os cargos mencionados foram criados por meio da Resolução nº 2599/2023, com vínculo direto à Mesa Diretora, e têm funções específicas previstas na norma, voltadas ao assessoramento técnico, secretaria, controle e andamento das proposições legislativas, bem como apoio às frentes parlamentares, à Ouvidoria, ao Balcão da Cidadania e à área de Governança.
A Presidência da Câmara já determinou uma verificação interna detalhada sobre a atuação de todos os servidores alocados, a fim de assegurar que suas funções estejam sendo cumpridas corretamente. Caso haja qualquer irregularidade, as medidas cabíveis serão adotadas com rigor.
Reforçamos o compromisso da atual gestão com a transparência, o respeito ao dinheiro público e o bom funcionamento do processo legislativo. A Câmara está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.
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