A Justiça determinou a demolição de um imóvel abandonado usado para tráfico e consumo de drogas, no município de Barra Velha, no Litoral Norte de Santa Catarina. A decisão atende a um pedido do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) e estabelece prazo de até 30 dias para a destruição da edificação.
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O imóvel, conhecido como “Laje” ou “Biqueira da Laje”, está em avançado estado de degradação. Segundo o MPSC, foram registradas 16 ocorrências policiais relacionadas ao local entre fevereiro e julho, incluindo tráfico de drogas, posse de entorpecentes para consumo e crimes patrimoniais.
A decisão da 2ª Vara da Comarca de Barra Velha determina que a proprietária e o município isolem a área em até cinco dias. Depois, a edificação deverá ser totalmente demolida e os entulhos terão de receber destinação ambientalmente adequada. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de mil reais.
Um relatório da Polícia Militar apontou ainda vestígios de incêndios, paredes carbonizadas, ferragens expostas e corroídas, acúmulo de lixo, vegetação sobre a estrutura e livre acesso de terceiros.
Segundo o MPSC, as condições do imóvel comprometiam a segurança pública, a salubridade e a ordem urbanística. A Promotoria também afirmou que tentativas de localizar e notificar a proprietária, antes de determinar a demolição, não tiveram sucesso.
A Justiça considerou que a permanência do imóvel nas condições atuais mantém uma situação prejudicial à coletividade e determinou a demolição, conforme solicitado pelo Ministério Público.
