Nesta quarta-feira (24), a Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da 1ª Decor (Delegacia Especializada no Combate à Corrupção), cumpriu quatro mandados de busca e apreensão em Mafra, no Planalto Norte Catarinense, após investigação de dispensa de licitação fraudulenta de compra de agasalhos para os detentos do Sistema Prisional, com custo estimado de R$ 5 milhões.
A dispensa de licitação fraudulenta na SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) aconteceu em meados de 2023. A princípio a CGE (Corregedoria Geral do Estado) já havia identificado o tratamento privilegiado a uma empresa quando das cotações, o que facilitou a rescisão unilateral do contrato, afastamento do servidor responsável pela contratação e comunicação à Polícia Civil.
Após instauração do Inquérito Policial na 1ª DECOR, foi possível verificar que além do tratamento desigual conferido à referida empresa, havia uma relação de amizade entre o então servidor e o empresário, ambos atualmente residentes na cidade de Mafra.
Foi constatado, também, que a entrega dos agasalhos seria de forma fracionada e que a totalidade seria entregue apenas no final do inverno, descaracterizando a urgência alegada no processo de dispensa, motivo pelo qual também está sendo investigado o crime de contratação direta ilegal.
Além da equipe da Delegacia Especializada no Combate à Corrupção da grande Florianópolis, a operação contou com o apoio de policiais civis das unidades da Delegacia Regional de São Bento do Sul.
