O TCE/SC (Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina) determinou que a SIE (Secretaria de Estado da Infraestrutura) apresente, no prazo de 60 dias, um plano de ação detalhado para a manutenção das pontes Colombo Salles e Pedro Ivo Campos, em Florianópolis. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico na última sexta-feira (10).
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A medida ocorre após sucessivas constatações de problemas estruturais nas duas principais ligações da Ilha com o continente. Um relatório técnico divulgado em julho de 2023 apontou corrosão avançada e desplacamentos de concreto, o que pode comprometer a estabilidade das estruturas.
De acordo com a determinação do TCE, o plano de ação deve incluir:
- Histórico de manutenção, inspeções e intervenções recentes;
- Cronograma das inspeções programadas (rotineiras e especiais);
- Plano de intervenção (detalhando o tipo de serviço a executar) junto do cronograma;
- Definição de responsáveis pelas ações.
A decisão do TCE determina ainda que sejam apresentadas todas as inspeções anuais de rotina realizadas nas pontes. O relatório técnico deve ter os seguintes conteúdos:
- Classificação da ponte;
- Comentários sobre eventuais alterações do estado geral em relação à última inspeção;
- Ficha de inspeção rotineira com registro de anomalias;
- Registro fotográfico contendo vista geral, vistas superior, lateral e inferior, etc;
- Reparos e/ou recuperações efetuados no período;
- Outras informações relevantes para a inspeção.
“Embora a Secretaria [de Infraestrutura] venha empreendendo esforços para enfrentar problemas históricos relacionados à manutenção das pontes, as ações têm caráter fragmentado e não atendem integralmente a determinações anteriores do TCE/SC. Por isso, entendo necessária a reiteração de determinações, para que seja apresentado o plano de ação continuado” escreveu o relator do processo, conselheiro-corregedor Adircélio de Moraes Ferreira Júnior.
O processo que trata das obras de manutenção das pontes tramita no TCE desde julho de 2019. A ação investiga o contrato entre o Deinfra (Departamento Estadual de Infraestrutura) e a empresa Cejen Engenharia Ltda., no valor de R$ 29,66 milhões.
Além disso, o contrato do Deinfra com a empresa Engevix Engenharia e Projetos S.A também é analisado, em razão dos serviços de supervisão, controle de qualidade, entre outros.
O que diz o governo de SC
A Secretaria de Infraestrutura do Estado afirmou que vem monitorando as vistorias técnicas e ações de manutenção das pontes. Citou, inclusive, a contratação de serviços de manutenção nas passarelas da Ponte Colombo Salles, que teve objetivo de ampliar a segurança do local. Além disso, a pasta afirmou que busca concluir, ainda em 2025, o edital de contratação de serviços de reabilitação estrutural nas pontes.
“Em relação às observações mencionadas em recentes reportagens e em documento do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), a SIE esclarece que já possui estudos técnicos detalhados, elaborados por especialistas, os quais atestam que as estruturas não apresentam risco à segurança. As manifestações visuais observadas em alguns pilares são superficiais e não comprometem a integridade estrutural das pontes”, afirmou, em nota.
Pontes mais movimentadas de SC
Atualmente, as pontes recebem cerca de 120 mil veículos diariamente. A Secretaria do Estado de Infraestrutura confirmou que tanto ela, quanto a Ponte Pedro Ivo são as pontes mais movimentadas de Santa Catarina.
A inauguração da Ponte Colombo Salles ocorreu dia 8 de março de 1976. Na época, a ponte operava tanto no sentido Ilha quanto no sentido Continente, algo que só iria mudar com a chegada da Ponte Pedro Ivo, inaugurada dia 8 de março de 1991.
Confira na íntegra a nota do SIE:
“A Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) informa que vem atuando de forma permanente no monitoramento, nas vistorias técnicas e nas ações de manutenção das pontes Pedro Ivo Campos (PIC) e Colombo Machado Salles (CMS), em Florianópolis.
Como parte dessas ações, a SIE contratou, anteriormente, os serviços de manutenção das passarelas da Ponte Colombo Machado Salles, com o objetivo de garantir a segurança na parte inferior da estrutura e permitir a relocação da nova adutora da CASAN, instalada sob a travessia.
Além disso, a Secretaria está finalizando o edital para contratação dos serviços de reabilitação e recuperação estrutural dos blocos das pontes PIC e CMS, com previsão de lançamento ainda no ano de 2025. O processo encontra-se em fase final para tramitação licitatória.
As questões de caráter estético também estarão contempladas no contrato citado acima.
Em relação às observações mencionadas em recentes reportagens e em documento do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), a SIE esclarece que já possui estudos técnicos detalhados, elaborados por especialistas, os quais atestam que as estruturas não apresentam risco à segurança. As manifestações visuais observadas em alguns pilares são superficiais e não comprometem a integridade estrutural das pontes.
Atendendo às determinações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), a SIE também apresentará um plano de manutenção das duas pontes, conforme diretrizes técnicas e legais, para assegurar a continuidade das ações preventivas e corretivas ao longo do tempo.
A SIE reafirma seu compromisso com a segurança da população, a preservação do patrimônio público e a transparência na gestão da infraestrutura estadual.”
