Resumo da Notícia
A Polícia Civil de Chapecó vai intensificar a fiscalização nesta reta final do Campeonato Brasileiro com uma força-tarefa dedicada à proteção da Associação Chapecoense de Futebol. O objetivo é prevenir e combater crimes relacionados à falsificação de camisetas e outros produtos oficiais do clube.
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Segundo Rodrigo Moura, delegado Regional de Polícia de Chapecó, a demanda foi recebida pela associação esportiva para verificar a prática de diversos crimes que estão ocorrendo, principalmente em dias de jogos.
Como todos os clubes esportivos, a Chapecoense possui direitos autorais, intelectuais e de propriedade industrial sobre a comercialização de sua marca. A venda de produtos falsificados sem autorização do clube configura não apenas um ilícito civil, mas também um crime.
A Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/23) estabelece que o esporte é de alto interesse social e que sua exploração deve respeitar as leis, a moralidade e a responsabilidade social. A norma prevê punições específicas para proteger a ordem econômica esportiva, incluindo a falsificação de produtos relacionados a clubes.
No artigo 169, a lei define como crime vender, distribuir, oferecer, expor à venda, ocultar ou manter em estoque produtos falsificados que reproduzam emblemas, marcas, mascotes, hinos ou lemas de organizações esportivas. A pena prevista é de dois a quatro anos de reclusão, além de multa.
A força-tarefa contará com policiais e viaturas ostensivas e veladas, que atuarão especialmente durante os jogos da Chapecoense na Arena Condá.
O foco é prender em flagrante qualquer pessoa que exponha, venda ou guarde produtos falsificados, sem licenciamento oficial do clube. Todos os itens apreendidos serão encaminhados à perícia e destruídos posteriormente.
Estima-se que quase 40% das camisetas de futebol comercializadas no Brasil sejam falsificadas, causando prejuízos significativos aos clubes e à economia esportiva.
A Polícia Civil já atua de forma intensa contra falsificações, especialmente produtos têxteis. Um exemplo recente ocorreu em agosto, com a apreensão de mais de 250 mil peças falsificadas, cuja venda ilegal poderia gerar cerca de 20 milhões de reais aos criminosos na região do Vale do Itajaí.
O emprego da força-tarefa marca uma nova fase da atuação policial contra a pirataria e serve como plano inicial de repressão às falsificações para 2026 na região de Chapecó.
A Polícia Civil reforça que nenhuma situação não licenciada pelo clube será tolerada, garantindo mais segurança para os torcedores e proteção à economia esportiva local.
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