A Polícia Civil de Chapecó vai intensificar a fiscalização nesta reta final do Campeonato Brasileiro com uma força-tarefa dedicada à proteção da Associação Chapecoense de Futebol. O objetivo é prevenir e combater crimes relacionados à falsificação de camisetas e outros produtos oficiais do clube.
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Segundo Rodrigo Moura, delegado Regional de Polícia de Chapecó, a demanda foi recebida pela associação esportiva para verificar a prática de diversos crimes que estão ocorrendo, principalmente em dias de jogos.
Proteção à marca da Chapecoense
Como todos os clubes esportivos, a Chapecoense possui direitos autorais, intelectuais e de propriedade industrial sobre a comercialização de sua marca. A venda de produtos falsificados sem autorização do clube configura não apenas um ilícito civil, mas também um crime.
A Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/23) estabelece que o esporte é de alto interesse social e que sua exploração deve respeitar as leis, a moralidade e a responsabilidade social. A norma prevê punições específicas para proteger a ordem econômica esportiva, incluindo a falsificação de produtos relacionados a clubes.
No artigo 169, a lei define como crime vender, distribuir, oferecer, expor à venda, ocultar ou manter em estoque produtos falsificados que reproduzam emblemas, marcas, mascotes, hinos ou lemas de organizações esportivas. A pena prevista é de dois a quatro anos de reclusão, além de multa.
Atuação da força-tarefa
A força-tarefa contará com policiais e viaturas ostensivas e veladas, que atuarão especialmente durante os jogos da Chapecoense na Arena Condá.
O foco é prender em flagrante qualquer pessoa que exponha, venda ou guarde produtos falsificados, sem licenciamento oficial do clube. Todos os itens apreendidos serão encaminhados à perícia e destruídos posteriormente.
Impacto da pirataria no futebol
Estima-se que quase 40% das camisetas de futebol comercializadas no Brasil sejam falsificadas, causando prejuízos significativos aos clubes e à economia esportiva.
A Polícia Civil já atua de forma intensa contra falsificações, especialmente produtos têxteis. Um exemplo recente ocorreu em agosto, com a apreensão de mais de 250 mil peças falsificadas, cuja venda ilegal poderia gerar cerca de 20 milhões de reais aos criminosos na região do Vale do Itajaí.
Nova fase de combate à pirataria
O emprego da força-tarefa marca uma nova fase da atuação policial contra a pirataria e serve como plano inicial de repressão às falsificações para 2026 na região de Chapecó.
A Polícia Civil reforça que nenhuma situação não licenciada pelo clube será tolerada, garantindo mais segurança para os torcedores e proteção à economia esportiva local.
