A nova lei que pune o consumo de drogas em espaços públicos foi sancionada em Santa Catarina na última semana. A regra também estabelece multa para quem for flagrado portando entorpecentes nesses espaços. Na semana passada, mais de 250 pessoas foram penalizadas.
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Pela nova legislação, é considerado ambiente público qualquer local, aberto ou fechado, situado nas proximidades de órgãos, instituições ou edificações do poder público. A regra alcança, por exemplo, ruas, praças, parques e demais vias de circulação.
Em vídeo publicado nas redes sociais pelo governador Jorginho Mello, ele afirma que “já foram mais de 250 multas, principalmente maconheiro em praça”. A legislação inclui o uso e porte de qualquer entorpecente ilícito.
Confira:
“Praça é para as famílias curtirem, para as crianças brincarem em segurança, sem maus exemplos. Se deixar o pequeno delito acontecer o problema só vai crescendo e fugindo do controle”, explica o governador.
O valor da multa será equivalente a um salário mínimo, podendo ser dobrada em caso de reincidência no período de 12 meses. Os cidadãos autuados têm até 10 dias úteis para apresentar a defesa. Os valores arrecadados serão destinados entre o Fundo para Melhoria da Segurança Pública, ao Fundo Especial Antidrogas e ao Fundo Estadual de Saúde.
* Por Ana Horst
Sob supervisão de Jéssica Schmidt
