A Prefeitura de Florianópolis enviou à Câmara de Vereadores, em regime de urgência, um projeto de lei que institui o serviço voluntário de apoio à Secretaria de Segurança e Ordem Pública. A proposta é pioneira no Brasil por capacitar cidadãos para atuarem em conjunto com a Guarda Municipal, Defesa Civil e Setor de Fiscalização em um único programa.
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Inspirado no modelo dos guarda-vidas voluntários do CBMSC (Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina), o serviço prevê a formação de equipes de “agentes de segurança e ordem pública comunitários”, que reforçarão as operações em momentos de maior demanda, como a temporada de verão, grandes eventos e situações de emergência.
Regras de participação
Para se candidatar, o voluntário deverá:
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Não possuir antecedentes criminais;
- Apresentar sanidade física e mental comprovada;
- Concluir curso específico oferecido pela Guarda Municipal;
- Assinar termo de adesão;
- Apresentar exame toxicológico.
O projeto também prevê seguro de vida e saúde para os voluntários, além de ressarcimento de transporte e alimentação.
Participação cidadã
De acordo com a vice-prefeita e secretária de Segurança e Ordem Pública, Maryanne Mattos, a proposta tem caráter duplo: reforço operacional e estímulo à cidadania.
“O projeto é um ganha-ganha. A gente promove a participação cidadã aqui em Florianópolis, com apoio operacional aos setores da Segurança e estimula a oportunidade para jovens que não começaram no mercado de trabalho conhecerem a carreira da segurança pública municipal”, destacou.
