O governador Jorginho Mello (PL) anunciou, nesta quarta-feira (22), a redução de 4,2% na tarifa de água da Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento). A medida, segundo ele, é resultado direto do primeiro lucro registrado pela companhia em anos — um marco que permitiu novos investimentos em saneamento e abastecimento em diversas regiões do Estado.
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O anúncio foi feito por meio de um vídeo publicado nas redes sociais do governador. Nele, Jorginho destacou que a redução tarifária é reflexo da reestruturação financeira da Casan, conduzida ao longo do último ano.
Além da queda na tarifa, o governo estadual apresentou um programa de renegociação de dívidas para consumidores inadimplentes. A proposta prevê descontos em juros e multas, além de prazos estendidos para pagamento, com a facilidade de negociação diretamente pelo celular.
A medida foi aprovada pelas agências reguladoras responsáveis pelo serviço de saneamento em Santa Catarina: Aresc (Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina), Aris (Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento), Agir (Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí) e Cisam-Sul (Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental).
A redução começará a valer nas leituras realizadas em dezembro de 2025, com impacto direto nas faturas com vencimento a partir de janeiro de 2026. Os consumidores começarão a ser informados sobre a mudança já nas contas enviadas a partir de novembro do próximo ano.
Lucro antecipado e gestão eficiente
O presidente da Casan, Edson Moritz, destacou que a redução na tarifa foi possível graças ao reequilíbrio financeiro da empresa. “A estimativa era recuperar [o equilíbrio] em 24 meses, mas, com a reestruturação e ações de gestão, foi possível aplicar esse desconto aos consumidores seis meses antes”, afirmou Moritz.
Investigação do MPSC sobre reajuste anterior
Apesar da boa notícia, a Casan ainda enfrenta questionamentos sobre o reajuste anterior de 5,56%, aprovado em março deste ano pelas mesmas agências reguladoras. O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) instaurou um inquérito civil para investigar uma possível prática abusiva na cobrança da tarifa de água e esgoto.
O procedimento, conduzido pela 29ª Promotoria de Justiça, está sob responsabilidade do promotor Fabrício José Cavalcanti. A Casan, por sua vez, informou que ainda não foi oficialmente notificada sobre o inquérito.
Em nota, a companhia reforçou que todos os ajustes tarifários seguem critérios técnicos definidos pelas agências reguladoras.
A empresa também esclareceu que o reajuste de 5,56% teve como base o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), referente ao período de abril de 2023 a setembro de 2024 — uma atualização prevista nas regras contratuais do setor.
