Eleitores de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral ou tirar o primeiro título eleitoral. Após essa data, o cadastro será fechado para a organização das Eleições 2026. Será permitido prolongamento do prazo apenas em casos de cidadãos que agendaram presencialmente o atendimento na janela firmada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
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Atualmente, 600.865 eleitores catarinenses estão desatualizados – representando 10.60% do eleitorado do Estado. Em Florianópolis, longas filas foram registradas no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) desde as primeiras horas desta manhã.
O prazo vale para serviços como alistamento eleitoral (emissão do primeiro título), transferência de domicílio eleitoral e revisão de dados cadastrais, incluindo regularização de pendências. O atendimento pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento, para quem já possui biometria cadastrada.
De acordo com o art. 91 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), nenhum requerimento de inscrição ou transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição. Por isso, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.
Confira a reportagem do Ligado na Cidade
Quem precisa regularizar o título eleitoral
Devem ficar atentos ao prazo jovens que tirarão o primeiro título eleitoral, eleitoras e eleitores que mudaram de cidade e precisam transferir o título, pessoas com o título eleitoral cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral e quem precisa atualizar dados cadastrais.
O prazo também se aplica a presas e presos provisórios e adolescentes em unidades de internação, que devem regularizar a situação eleitoral na unidade da federação onde se encontram para garantir o direito ao voto.
Consequências para quem perder o prazo
Quem não regularizar a situação até o fim do prazo ficará impedido de votar nas eleições deste ano e poderá enfrentar restrições administrativas, como dificuldades para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.
