Deputados catarinenses aprovaram PL (Projeto de Lei) que cria penalidades a pessoas que participarem de briga generalizada em eventos esportivos, dentro ou fora de estádios, ginásios ou outros locais. Medida, de autoria do deputado Mário Motta (PSD), foi definida nesta quarta-feira (10) na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina).
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Visando maior segurança nos eventos esportivos, o projeto quer inibir a violência organizada e condutas que coloquem em risco torcedores, atletas, famílias e servidores, ao responsabilizar diretamente o infrator.
A multa administrativa para os infratores pode ir de R$ 1 mil até R$ 50 mil, variando conforme a gravidade da infração e a reincidência. O PL ainda prevê a proibição de acesso a eventos esportivos no território estadual por prazo de até 24 meses e a participação obrigatória em programas ou atividades educativas.
Esse valor arrecadado com as multas seja destinado metade ao Fundo Estadual de Segurança Pública, e a outra metade ao Fundo Estadual de Assistência, com prioridade para programas de prevenção à violência e promoção da cidadania.
O Projeto de Lei 636/2025 é de autoria do deputado Mário Motta, proposto em setembro, e teve uma emenda substitutiva global do deputado Mauro De Nadal (MDB).
* Por Ana Horst
