O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou seguimento nesta terça-feira (13) do recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a condenação a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. As informações são da CNN.
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Segundo Moraes, é “absolutamente incabível” juridicamente o recurso apresentado, considerando que a ação contra Bolsonaro já transitou em julgado. Na segunda-feira (12), a defesa do ex-presidente apresentou um novo recurso pedindo que a ação penal, já encerrada, seja anulada pelo plenário da Corte.
Esta é mais uma tentativa dos advogados de Bolsonaro de levar o recurso para o plenário do Supremo. Em dezembro, Moraes rejeitou um pedido similar e afirmou que o tipo de recurso não se aplicava ao caso.
O recurso apresentado voltou a se basear no voto vencido proferido pelo ministro Luiz Fux no julgamento que condenou o ex-presidente. Fux deixou a Primeira Turma do STF após votar para absolver Bolsonaro.
A defesa pede que seja declarada a nulidade da ação penal e, no mérito, Bolsonaro seja absolvido dos crimes de pertencimento à organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável preinizo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado.
