Mulheres com medidas protetivas vigentes puderam solicitar a mudança provisória do local de votação em Santa Catarina para as Eleições 2026. A iniciativa é inédita no país e foi criada para evitar que vítimas de violência doméstica tenham que votar no mesmo local que os agressores.
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A medida foi adotada pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) em parceria com a PCSC (Polícia Civil de Santa Catarina) e permite que a eleitora escolha temporariamente outro local para votar, sem a preocupação com a violência.
“Nós percebemos que, infelizmente, é muito comum que mulheres vítimas de violência doméstica votem no mesmo local que seus agressores. Então, essas mulheres estavam se sentindo inseguras em ir votar no dia da eleição, correndo o risco de encontrar com o seu agressor”, explica Renata Fávere, secretária da Corregedoria do TRE-SC.
A possibilidade permite que as eleitoras busquem um outro endereço onde se sintam mais seguras.
Pedidos de mudança antes das Eleições
Para as Eleições de 2026, o TRE-SC já recebeu 35 pedidos de mudança provisória do local de votação feitos por mulheres com medidas protetivas.
O limite para a mudança foi em 20 de agosto, e a Justiça Eleitoral espera que a procura aumente nos próximos pleitos, conforme a medida se torne mais conhecida.
Dados do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) mostram que, entre janeiro e agosto de 2026, foram requeridas 22.619 medidas protetivas no Estado. Desse total, 92,97% foram concedidas.
A iniciativa integra as medidas adotadas pela Justiça Eleitoral para garantir que eleitoras em situação de violência doméstica possam participar das eleições sem precisar permanecer no mesmo local de votação que seus agressores.
