A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou, durante a última sessão ordinária de 2025, o orçamento de Florianópolis para o exercício de 2026. A Lei Orçamentária Anual (LOA) fixa a receita e a despesa do município em R$ 4.270.206.939,00, consolidando um crescimento de 6,86% em relação ao ano anterior e ampliando os investimentos em áreas estratégicas como Saúde e Educação.
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A estimativa de arrecadação foi construída a partir do comportamento das receitas nos últimos três anos, do desempenho registrado no primeiro semestre de 2025 e das projeções para o segundo semestre. O texto aprovado também prevê mecanismos que permitem ajustes nas despesas conforme a evolução da arrecadação ao longo do ano, garantindo maior flexibilidade na gestão fiscal.
Do total previsto, R$ 2,17 bilhões são provenientes de impostos, taxas e contribuições de melhoria em Florianópolis. As transferências correntes, que incluem repasses dos governos estadual e federal, somam R$ 1,36 bilhão. A receita de contribuições está estimada em R$ 188,75 milhões, enquanto a receita patrimonial deve alcançar R$ 120,96 milhões.
O orçamento ainda considera R$ 173,45 milhões em outras receitas correntes, R$ 201,56 milhões em receitas correntes intraorçamentárias, R$ 52,93 milhões em receitas de capital e R$ 1,71 milhão em receitas de serviços.
A LOA 2026 está alinhada ao PPA (Plano Plurianual) de Florianópolis, aprovado neste ano, que define os principais programas e projetos do município. Entre as ações previstas estão o Projeto Formiguinha, voltado ao transporte nos maciços, e a reestruturação do Dibea, com a criação de uma rede hospitalar veterinária vinculada à Secretaria Municipal da Saúde.
Outro destaque do orçamento é o compromisso com investimentos acima dos mínimos constitucionais. Para 2026, 30,01% da receita de impostos será destinada à Educação, superando o mínimo de 25%. Já a Saúde receberá 19,33%, acima do percentual obrigatório de 15%.
O texto aprovado também estabelece que, no primeiro ano de vigência da nova regra, 40% das emendas impositivas dos vereadores deverão ser obrigatoriamente destinadas à área da saúde. A medida amplia a capacidade de investimento em unidades básicas, UPAs e projetos vinculados ao atendimento da população.
