A Câmara de Vereadores de Itapema aprovou, em sessão realizada na noite de terça-feira (16), um projeto originário do Poder Executivo que alteraa a legislação imobiliária do município. A matéria discorre sobre a atualização da PGV (Planta Genérica de Valores) – pela qual é feito o cálculo do IPTU. Agora, a Prefeitura poderá atualizar os valores por meio de decreto.
Clique aqui e receba as notícias do Tudo Aqui SC e da Jovem Pan News no seu WhatsApp
Segundo o texto, a atualização da PGV seria feita com base em critérios “técnicos e estudos de mercado”. A Prefeitura ainda afirma que a medida corrigiria “defasagens históricas”, além de promover “maior justiça tributária”.
O projeto não altera alíquotas cobradas em Itapema, mas pode impactar o valor do imposto conforme a valorização ou desvalorização das diferentes áreas do município.
Prefeitura de Itapema diz que aumento do imposto seria fake news
O Executivo afirma que a lei, de autoria própria, não implica necessariamente em aumento dos valores praticados – categorizou como “fake news” denúncias de um suposto aumento que circulam nas redes sociais.
“Em nenhum momento foi votado aumento do IPTU. O que foi apreciado é apenas a possibilidade de o Poder Executivo realizar ajustes por meio de decreto, em conformidade com a jurisprudência vigente. Quanto à atualização da Planta Genérica de Valores, trata-se de uma exigência legal, que deve ser realizada a cada gestão. Em Itapema, essa atualização não ocorre desde 2011, o que pode, inclusive, gerar penalizações por parte do Tribunal de Contas”, afirma a Prefeitura, por meio de nota oficial.
“O estudo técnico realizado demonstrou que, caso toda a valorização imobiliária acumulada desde 2011 fosse aplicada, o impacto seria muito elevado. No entanto, essa aplicação não será feita neste momento”, completa o documento.
