Uma parceria entre a Celesc e o Procon de Santa Catarina passa a oferecer a clientes da distribuidora a oportunidade de parcelar dívidas referentes à conta de energia elétrica em até 24 vezes. Um termo de cooperação entre as instituições foi firmado nesta quarta-feira (17), dando início ao programa ‘Limpa Nome’. A intenção é que o consumidor seja beneficiado com a possibilidade de renegociar as dívidas com a oferta de condições facilitadas, nos moldes do que é feito durante a Semana Nacional de Conciliação, que neste ano ocorreu entre os dias 8 e 12 de novembro, com a participação da Celesc.

A Polícia Civil de Santa Catarina apresentou os resultados da Operação Vetus II, que teve início no dia 15 de outubro com foco no combate à violência contra idosos. A operação faz parte de uma mobilização nacional coordenada e articulada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) em parceria com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). Receba as notícias do Tudo Aqui SC pelo WhatsApp Durante o período, em Santa Catarina, 287 policiais civis atenderam 576 idosos vítimas de violência. Foram abrangidos 222 municípios, com apuração de 3.195 denúncias do Disque 100, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e de canais locais. Também foram 376 visitas realizadas a abrigos e residências de vítimas, 183 medidas protetivas solicitadas e 8 mandados de busca cumpridos. Em todo o país,  foram atendidos quase 17 mil idosos vítimas de violência, e presos mais de 400 pessoas acusadas de crimes como abandono de incapaz, maus-tratos, tortura e apropriação indébita. “O idoso representa o terceiro maior grupo vulnerável no canal do Disque 100. É uma violação difícil de ser identificada de fora. A gente conta sempre com a denúncia da população. O trabalho efetivo, desenvolvido pela polícia, mostra a importância do olhar para esse tipo de violação e para essas vítimas”, explicou o coordenador-geral da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos do MMFDH, Vandervaldo Gonçalves Lima. A violência contra o idoso é crime e pode ter pena de dois meses a um ano de reclusão, além de multa. As denúncias feitas por meio do Disque 100, 181 e WhatsApp (48) 98844-0011, são gratuitas e podem ser anônimas. Qualquer pessoa pode acionar os serviços.  

Um ocorrência inusitada foi registrada na noite desta quinta-feira (18), no Bairro Itacorubi, em Florianópolis. Por volta das 21h, na Rua Coronel Luiz Caldeira, um policial aposentado estava retornando para sua casa quando avistou o veiculo GM/Celta de cor branca, que ele identificou como sendo da ex mulher de sua atual esposa, ela possui medida protetiva por diversas desavenças, além de passagens policiais por ameaça, dano, injúria, vias de fato, perturbação da tranquilidade e lesão corporal.

Pela primeira vez desde o início da pandemia, a Secretaria de Aviação Civil (SAC) realizou uma pesquisa de satisfação com os usuários de aeroportos do Brasil — e o Aeroporto Internacional Hercílio Luz (Floripa Airport) foi o mais bem avaliado entre os com movimentação de até 5 milhões de passageiros ao ano. Receba as notícias do Tudo Aqui SC pelo WhatsApp A última pesquisa havia sido realizada em 2019, e leva em consideração os 20 maiores aeroportos do Brasil. O aeroporto de Florianópolis tem a maior nota (4,7) no quesito satisfação dos passageiros, que vai de 1 a 5 — o segundo mais bem avaliado é o aeroporto de Curitiba (4,68). Além disso, o Floripa Airport apresentou melhora de 19% da última pesquisa — o segundo de maior crescimento foi o de Porto Alegre (6,3%). 92% dos passageiros avaliam os serviços dos aeroportos como bons ou muito bons, e desde 2018 esse índice só melhora — ano em que a empresa Zurich Airport, da Suíça, assumiu a concessão e construiu um novo terminal no local.    

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entrou com uma ação na justiça contra o projeto de homeschooling, sancionado pelo governador Carlos Moisés (sem partido) no dia 3 de novembro. Segundo o órgão, a medida é inconstitucional. O projeto de lei tramita na Alesc desde 2019 e foi aprovado pelos deputados no dia 28 de outubro, por 21 votos a 6, com 13 abstenções.   O homeschooling é o ensino doméstico ou domiciliar, definido como “aquele que é leccionado, no domicílio do aluno, por um familiar ou por pessoa que com ele habite”. No Brasil, a modalidade foi vetada por Eduardo Leite (PSDB) no Rio Grande do Sul, e sancionada por Ratinho Júnior (PSD) no Paraná. Pelo mundo, o homeschooling é legalizado em Estados Unidos, Áustria, Bélgica, Canadá, Austrália, França, Noruega, Portugal, Rússia, Itália e Nova Zelândia, e proibido em países como a Alemanha e a Suécia.

A Polícia Federal divulgou o balanço final de apreensões da 1ª fase da Operação Alcatraz. Entre imóveis, veículos, valores depositados em contas bancárias e dinheiro nacional e estrangeiro em espécie, foram apreendidos 607.665,00 reais em espécie, 30.430,00 dólares em espécie, 4.810,00 euros em espécie, 10 veículos e 2 motos aquáticas. Receba as notícias do Tudo Aqui SC pelo WhatsApp Além disso, em razão do cumprimento das ordens judiciais de sequestro de valores dos suspeitos, com base em pedido apresentado pela Polícia Federal, foi efetivamente bloqueado em contas bancárias o montante de 50.396.745,51 reais, com a seguintes divisões: empresas do ramo de prestação de serviço de mão de obra terceirizada (pessoas jurídicas) – 18.878.633,72 reais; responsáveis por empresas do ramo de prestação de serviço de mão de obra terceirizada (pessoas físicas) – 24.314.786,65 reais; empresas do ramo de tecnologia (pessoas jurídicas) – 3.221.442,34 reais; responsáveis por empresas do ramo de tecnologia (pessoas físicas) – 3.750.363,01 reais; outras empresas – 231.519,76 reais. Foram, ainda, cumpridas outras ordens judiciais de sequestro relativas a 9 imóveis de titularidade dos indiciados, sendo 4 apartamentos, 3 salas comerciais, uma casa e um sítio, constando restrição de transferência perante o respectivo Registro de Imóveis. Os elementos de provas coletados pela Polícia Federal durante as investigações serviram para que nenhum dos bens imóveis apreendidos e valores sequestrados fossem devolvidos aos indiciados até o momento. O principal objetivo é promover o ressarcimento aos cofres públicos. A Operação Alcatraz foi deflagrada em 30 de maio de 2019. Com a continuidade das investigações, foi deflagrada a 2ª fase – Operação Hemorragia – em 19 de janeiro de 2021. A deflagração mais recente 3ª fase, denominada Operação Obstrução, ocorreu em 14 de outubro de 2021.

A Polícia Federal encaminhou à 1ª Vara da Justiça Federal de Florianópolis o último relatório relativo ao inquérito policial da Operação Alcatraz, o qual aponta indícios de conduta criminosa de 20 investigados. O relatório detalha indícios de conluio criminoso entre empresários ligados a três grupos econômicos, na forma de cartel, para fraudar procedimentos licitatórios relacionados a contratação de empresa especializada em prestação de serviços terceirizados, com a participação de agentes públicos, realizados pela Secretaria da Administração do Estado de Santa Catarina (SEA/SC). Os fatos ocorreram entre 2011 e 2017, havendo indícios de que foram efetuados pagamentos de vantagens indevidas aos agentes públicos, em valores que, atualizados, superam R$ 21 milhões de reais. Receba as notícias do Tudo Aqui SC pelo WhatsApp No curso da investigação a Polícia Federal representou perante a Justiça Federal pela devolução aos cofres públicos de mais de R$ 37 milhões de reais dos grupos empresariais envolvidos e seus representantes, bem como de mais de R$ 21 milhões de reais por parte dos agentes públicos, sendo que, quando da deflagração da 1ª fase da operação (em 30/5/2019), já foram bloqueados valores em contas bancárias relacionados aos investigados em valor total superior a R$ 31 milhões de reais. Com esse último relatório a Polícia Federal encerra o inquérito policial que desencadeou a 1ª fase da operação Alcatraz, deflagrada em 30/05/2019, com o objetivo de combater fraudes a licitações e desvios de recursos públicos ligados a contratos de prestação de serviços de mão de obra terceirizada e do ramo de tecnologia firmados com órgãos do poder executivo estadual, em Santa Catarina. Desde a deflagração da 1ª fase da operação, a Polícia Federal apresentou 25 relatórios policiais com indiciamento de 76 indivíduos pela prática de diversos crimes (fraude à licitação, corrupção, peculato, lavagem de dinheiro, violação de sigilo funcional, falsidade ideológica, cartel e organização criminosa), possibilitando a propositura de 19 ações penais pelo Ministério Público Federal perante a Justiça Federal, sendo que duas delas já foram julgadas em 1ª instância resultando na condenação de 5 réus com imposição de penas que variam de 4 a 14 anos de detenção além de multa.

A Polícia Civil de Santa Catarina participou nesta quarta-feira (17) da operação nacional “Voleur”, realizada em 26 Estados e no Distrito Federal em repressão aos crimes contra o patrimônio. Em Santa Catarina, a Polícia empregou um efetivo de 430 policiais civis e realizou 90 prisões, entre autos de prisão e flagrante e cumprimento de mandados de prisão, além da apreensão de dois adolescentes pelo Estado. Foram cumpridos ainda 85 mandados de busca e apreensão, dois veículos, nove armas de fogo, 1.020 munições e cinco celulares. As ações são resultados de investigações coordenadas por delegacias especializadas e de Comarcas em diferentes regiões do Estado sobre delitos como roubos, furtos e extorsão. Receba as notícias do Tudo Aqui SC pelo WhatsApp Em todo o País, foram cumpridos ao menos mil mandados de prisão e 190 de busca e apreensão. A operação foi coordenada pelo Conselho Nacional dos Chefes de Polícia (CONCPC) e integra ações policiais desencadeadas em todos os estados para reprimir crimes como roubo, furto, receptação, com cumprimento de prisões e de buscas e apreensões. A delegada Nadine Farias Anflor, presidente do CONCPC, esclarece que a ação desencadeada pelas Polícias Civis demonstra o compromisso das instituições nos Estados em fazer frente aos crimes que causam insegurança ao cidadão, especialmente aqueles hediondos. “Desencadeamos essa operação para analisar e reprimir de forma qualificada, cada vez mais, os crimes de roubos, furtos, roubos e cargas e aqueles corriqueiros, que também tiram a paz do cidadão”, observou a chefe da Polícia Civil do Rio Grande do Sul. O nome Voleur é uma referência a quem pratica crimes contra o patrimônio, roubando ou furtando para si o que não lhe pertence.