Nesta terça-feira (1), cinco apostas de Santa Catarina foram sorteadas no concurso #5769 da Quina. As apostas foram realizadas em Balneário Camboriú, Blumenau, Florianópolis e São José – cada aposta simples levou R$ 6.757,48. Na capital, um bolão com 13 cotas faturou R$ 13.514,96.

A Polícia Civil desarticulou a sede de uma central de apoio ao Jogo do Bicho em São José, na tarde desta terça-feira (1). A apreensão foi considerada pela Polícia como uma das maiores da natureza dos últimos anos, com cerca de R$ 60 mil recolhidos e diversos suspeitos presos.

Desde 2020, mais de 5 mil empresas do setor de bares e restaurantes tiveram que fechar devido a pandemia, e mais de 40 mil pessoas ficaram desempregadas só em Santa Catarina. O setor chegou a ficar completamente fechado no início da isolamento, por determinação sanitária do governador Carlos Moisés (sem partido). Receba as notícias do Tudo Aqui SC pelo WhatsApp A Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina) aprovou no ano passado o projeto que diminuiria de 7% para 3% a alíquota do ICMS, igualando assim ao imposto cobrado por Estados vizinho como Paraná e São Paulo. Porém, o governador de Santa Catarina vetou a proposta, dizendo que não há “justiça fiscal” na redução do imposto para o setor e que isso feriria a “capacidade contributiva”. Ele ainda se pronunciou a cerca da diminuição do imposto sobre bebidas quentes, tributadas hoje na ordem de 25% para o consumidor final, e disse que “itens negativos dispensam comentários”. A conselheira da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Juliana Mota, concedeu entrevista a Jovem Pan News nesta terça-feira (1), e comentou sobre a campanha que a Abrasel está fazendo para que os deputados da Alesc derrubem o veto do governador. Confira a entrevista com Juliana Mota no vídeo abaixo

O governador Carlos Moisés foi notificado, na última sexta-feira (26), por sancionar projetos de lei, do chamado “pacotaço”, com possíveis inconstitucionalidades. O documento exige que o governador suspenda por decreto os efeitos das leis aprovadas, que podem acarretar em improbidade administrativa ou até mesmo em um novo processo de impeachment por crime de responsabilidade. Os autores são o deputado Sargento Lima e Ralf Zimmer, que impetrou pedido de impeachment contra Carlos Moisés e Daniela Reinehr em 2020. Receba as notícias do Tudo Aqui SC pelo WhatsApp Eles argumentam que a lei complementar 781/2021 e a lei 18.316 infringem decisão do Supremo Tribunal Federal (Súmula vinculante n. 43) que impede a transposição de servidores públicos para cargos que não tenham prestado concurso. As leis permitiram, segundo a notificação, a transferência de analistas e contadores para auditores da Secretaria da Fazenda, além de advogados autárquicos e fundacionais para o quadro geral de procuradores do Estado. “Isso viola a Constituição da República. A defesa do Estado é que auditores e contadores desenvolviam a mesma função. Isso não é verdade. O concurso é muito mais concorrido para auditor do que na área de analista e contador”, argumentou Ralf Zimmer. Outra ilegalidade apontada pelos autores seria a criação do “vale-combustível” de R$ 5 mil para algumas carreiras do serviço público. O valor do auxílio, pela lei, é proporcional a 14% dos salários do teto do funcionalismo público, que hoje está em R$ 39.293. Para o autor Ralf Zimmer, o auxílio “Tem duas irregularidades, uma porque o Tribunal de Justiça julgou ano passado dizendo que não poderia ter parcela fixa, e teria que comprovar o gasto antes de receber. […] Essa legislação veio violando também a Constituição, que proíbe que se tenha gatilhos”. Os autores também entraram com representação junto a Procuradoria Geral da República, Ministério Público de Santa Catarina, 12ª Procuradoria da Capital e Tribunal de Contas do Estado, para que os órgãos emitam um parecer sobre a constitucionalidade das leis. “Se qualquer uma dessas medidas for apontada como irregular, o governador não pode alegar que desconhecia”. Confira a nota na íntegra, com exclusividade  

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por manter a Universidade de São José fechada, após decisão da prefeitura em agosto de 2021. No mês passado, o Tribunal de Justiça do Estado foi contrário ao fim da USJ, ordenando o retorno das atividades, mas os ministros do STJ avaliaram que a gestão municipal deve priorizar o ensino fundamental e médio, além de que o fim da USJ segue recomendação do Ministério Público. Receba as notícias do Tudo Aqui SC pelo WhatsApp A prefeitura já está finalizando o processo de transferência dos estudantes da universidade para instituições de ensino privadas, com bolsas de auxílio para não prejudicar a continuação dos estudos. A Fundação Educacional de São José também alega que não realizou planejamento acadêmico, de infraestrutura e orçamentário para um possível início do semestre 2022, conforme parecer anterior do TJSC.

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em apelação sob a relatoria do desembargador Carlos Alberto Civinski, decidiu manter a condenação de homem acusado de matar o cunhado a facadas na Grande Florianópolis. Ele deverá cumprir 27 anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado. Receba as notícias do Tudo Aqui SC pelo WhatsApp O réu foi responsabilizado pelo assassinato do cunhado, registrado no dia 21 de agosto de 2019, após uma briga no contexto familiar. Pouco depois das 21 horas daquela noite, o homem teria ameaçado explodir o carro da companheira com um dispositivo elétrico. Em seguida, alertou que seria ainda pior caso ela chamasse a polícia, e saiu de casa. Apavorada, ela buscou socorro na casa de sua mãe, que é próxima, e lá resolveu ficar para passar a noite. Na madrugada, o acusado retornou e foi procurá-la na casa da mãe. Na frente da residência, passou a fazer diversas ameaças para toda a família, de quem exigia a “cabeça” da companheira. A mulher mandou mensagens com pedido de ajuda para outros parentes da família. Um irmão estava na casa e tentava acalmar o homem, que permanecia do lado de fora. A polícia militar foi acionada. Enquanto isso, outro irmão chegou pela rua, desarmado, e foi recebido de forma imprevisível pelo homem, que o atacou com 17 facadas. A família não teve tempo de impedir o ataque, e a vítima não resistiu aos ferimentos. O acusado, então, se trancou dentro do carro para se proteger dos parentes da vítima, até que a polícia chegou e efetuou sua prisão. A pena ao homem foi originalmente fixada em 33 anos de reclusão, em regime inicial fechado, por se tratar de crime qualificado por motivação fútil, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. A sentença foi readequada pelo TJ para 27 anos e seis meses ao levar em consideração a confissão espontânea do réu. A decisão foi unânime

O ano letivo para os alunos da rede estadual de ensino começa na segunda-feira (7) e nesse período de janeiro, na preparação para as aulas, o Estado soma 10 sindicâncias contra professores que não tomaram a vacina contra a Covid-19. As publicações foram feitas no DOE (Diário Oficial do Estado), sendo a maioria nos últimos dias do mês de janeiro. Mesmo assim, eles poderão entrar em sala de aula e conviver com os estudantes normalmente. Receba as notícias do Tudo Aqui SC pelo WhatsApp Mesmo que a vacinação não seja obrigatória no país, o Estado tornou a exigência obrigatória para os servidores públicos de Santa Catarina. Agora, o prazo é de 30 dias para que seja apurada a conduta dos professores que não receberam o imunizante contra a Covid-19. Entretanto, os professores podem pegar como punição apenas uma suspensão de 30 dias, sem salário. O governo de Santa Catarina está enfrentando uma enxurrada de processos judiciais, em função de falhas nas provas para contratação de professores ACTs (Admitidos em Caráter Temporário). A situação pode trazer prejuízos como a falta de professores para o início do ano letivo, previsto para 7 de fevereiro de 2022. Um levantamento do Sinte (Sindicato dos Trabalhadores em Educação) aponta que 60% dos candidatos foram reprovados por problemas na redação e uma denúncia foi aberta no MPSC (Ministério Público de Santa Catarina). Número de sindicâncias 31/1 – 4 sindicâncias 27/1 – 5 sindicâncias 21/1 – 1 sindicância

O JEC anunciou nas redes sociais a contratação do treinador Gilmar Dal Pozzo, até o fim do Campeonato Catarinense. Ele chega para substituir Paulo Massaro, demitido no domingo (30) após um empate e duas derrotas no estadual. O Joinville é o 10º colocado na competição, com apenas um ponto em três jogos.