Gostaria de trazer a público um fato que vem ocorrendo com relação a gestão da Prefeitura de Florianópolis referente a licitação da coleta de lixo, no qual uma empresa do interior da Bahia foi declarada vencedora na última semana. Na noite de ontem saiu o despacho sobre um Mandado de Segurança da empresa CONSTRUCOES E COMERCIO AJS LTDA contra o PREGOEIRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS. O documento em questão, anexo, solicita a anulação do ato que habilitou a FG Soluções Ambientais Ltda. no certame regulamentado pelo edital 618/2021, pois a empresa dada como vencedora não comprovou a qualificação técnica exigida no item 11.4.4 do edital. A situação pode trazer um enorme prejuízo para população de Florianópolis, isso pois a FG Soluções Ambientais LTDA deu o menor lance no pregão eletrônico que ocorreu em janeiro deste ano mas, como todos sabem, nem sempre menor preço é sinônimo de melhor qualidade. A empresa FG apresentou atestados de municípios do interior da Bahia Madre de Deus (BA) com população de 21.000 habitantes e Poções (PE) com 40.000 habitantes, porém além dos quantitativos altamente duvidosos em virtude da relação população x geração de resíduo, o tempo de prestação de serviço é ínfimo. A PMF não diligenciou de forma rígida, não exigiu nota fiscal e nem ao menos apresentação de contrato. O edital foi muito frágil pois não teve nenhum estudo técnico preliminar, tanto é que não houve interesse de grandes empresas em participar. A população sofreu muito no passado com o acúmulo de lixo e a coleta irregular. Os locais de difícil acesso, a alta temporada e o trânsito intenso da Capital tornam esse serviço de grande complexidade. É preciso cautela da nova gestão antes de tomar qualquer decisão que possa impactar na vida de milhares de cidadãos. Disponibilizo o documento com decisão do Mandado de Segurança para averiguações da imprensa sobre o caso.
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