A realização de projetos associados, dispositivo previsto na nova Lei de Concessões aprovada pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado, pode se tornar um caminho para viabilizar a solução financeira do Morro dos Cavalos, em Palhoça, na Grande Florianópolis.
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Se aprovada, a norma permitiria incluir novos projetos, como a (ZPE) Zona de Processamento de Exportação de Imbituba, ao contrato já em execução da BR-101. A medida poderia gerar ganhos de escala, sinergias operacionais e novas receitas que ajudariam a financiar as obras no trecho.
A alternativa foi apresentada pelo diretor de Licitações e Contratações do TCE-SC (Tribunal de Contas de Santa Catarina), Rogério Loch, durante o 4º Seminário de Desenvolvimento e Infraestrutura – Parcerias e Inovações, realizado no dia 9 de setembro em Florianópolis.
“O Tribunal está sempre aberto a discussões porque é importante debater alternativas relevantes para o aprimoramento dos processos de concessão. Se aprovado, o texto da nova lei abrange essa possibilidade”, destacou Loch.
Segundo ele, um dos pontos centrais do aperfeiçoamento da legislação das PPPs é justamente a inclusão de projetos que gerem receitas adicionais e garantam a sustentabilidade financeira das parcerias. O painel contou ainda com os advogados Fernando Vernalha Guimarães e Eduardo Jordão, além da vice-presidente da Comissão de Infraestrutura, PPPs e Concessões da OAB-SC (Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina), Cecília Alvares.
Gargalo logístico
O Morro dos Cavalos é considerado um dos maiores gargalos da BR-101 em Santa Catarina. Localizado em Palhoça, o trecho está entre dois segmentos já concedidos e registra acidentes frequentes e quedas de barreiras, que causam bloqueios e congestionamentos constantes. A ausência de acostamento agrava a situação, tornando a rodovia inoperante em casos de ocorrência mais grave.
“É um ponto crítico de grande importância logística para o estado, e a falta de uma solução definitiva impacta tanto o desenvolvimento econômico da região quanto o cotidiano da população. A proposta de associar a logística rodoviária à de exportações poderia ser uma forma de atrair concessionárias interessadas em financiar as obras”, afirmou Loch.
Atualmente, duas alternativas estão em análise: um contorno rodoviário de 5,2 quilômetros ou a construção de um túnel para resolver o tráfego no trecho.
