Resumo da Notícia
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou a sustação cautelar do Edital de Licitação Internacional n.º 002/2025, da Prefeitura de São José, que previa a contratação de empresa para obras na Beira-Mar de Barreiros com valor estimado em R$ 295 milhões. A decisão, assinada pelo conselheiro José Nei Ascari, foi publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial Eletrônico e pede a interrupção imediata do processo licitatório.
Clique aqui e receba as notícias do Tudo Aqui SC e da Jovem Pan News no seu WhatsApp
A auditoria técnica do TCE/SC identificou inconsistências no edital, incluindo previsão de equipamentos incompatíveis com a obra e um orçamento considerado inadequado para os serviços a serem realizados, o que poderia comprometer a competitividade e a legalidade do certame.
Diante dessas falhas, o tribunal também estabeleceu um prazo de 30 dias para que o secretário responsável pela licitação adote as correções necessárias ou anule o processo.
A Beira-Mar de Barreiros, que deveria abranger o trecho entre o Rio Büchler (fronteira com Florianópolis) e a BR-101, integra um dos maiores investimentos municipais previstos para o litoral continental de São José. A suspensão do edital ocorre em meio a um esforço maior de órgãos de controle para garantir transparência e eficiência em licitações públicas no estado.
Me siga no Instagram!
Estarei de volta em breve
