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São José apresenta projeto de lei para internação involuntária de pessoas em situação de rua

São José apresenta projeto de lei para internação involuntária
Foto: PMSJ/Divulgação

O prefeito de São José Orvino Coelho de Ávila apresentou para a Câmara na quarta-feira (7) um Projeto de Lei que institui o Programa de Internação Involuntária de Dependentes Químicos em Situação de Rua no município. O documento ainda precisa ser analisado pelos vereadores.

O objetivo do PL é garantir tratamento de saúde e a segurança de quem vive nas ruas. As internações involuntárias vão acontecer em clínicas especializadas de São José, por no máximo 90 dias, e devem ser autorizadas por um médico.

“Como gestor público, é meu dever cuidar das pessoas. A dependência química de pessoas em situação de rua é um problema enfrentado em todo o País. Precisamos agir”, disse Orvino.

Essa é uma das medidas da cidade diante do aumento da população de rua, que inclui também reforço das equipes de abordagem social. Nas ruas, a população abordada é orientada a buscar o Centro POP.

Apenas em 2023, o Centro POP atendeu mais de quatro mil pessoas em situação de vulnerabilidade, que receberam alimentação e apoio para refazer documentos e se reintegrar ao mercado de trabalho.

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