A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, regulamentou um novo procedimento para solicitar isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O benefício é destinado a contribuintes que possuam guarda provisória ou tenham adotado crianças e adolescentes em situação de abandono, conforme registrado no SNA (Sistema Nacional de Acolhimento).
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Como funciona a solicitação
O processo agora pode ser feito por autodeclaração, medida que já vem sendo aplicada em outros serviços tributários do município, com o objetivo de desburocratizar e agilizar a análise dos pedidos.
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O retorno sobre a solicitação é dado em até uma semana.
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Após a aprovação, a isenção é registrada diretamente no Cadastro Imobiliário do imóvel.
Segundo a secretária da Fazenda, Michele Roncalio,
“a solicitação de isenção do IPTU para os contribuintes enquadrados na Instrução Normativa poderá ser feita por meio de autodeclaração preenchida e assinada pelos interessados, privilegiando a desburocratização e a agilidade na análise e concessão do benefício fiscal”.
Onde solicitar
O pedido pode ser realizado de duas formas:
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Online, pelo Portal Externo da Prefeitura;
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Presencialmente, em qualquer unidade do Pró-Cidadão.
