A Prefeitura de Florianópolis enviou para a Câmara Municipal um projeto de lei que cria o programa Floripa para Todos, com o objetivo de aumentar a oferta de moradias populares na cidade. O foco é atender famílias que ganham entre 3 e 6 salários mínimos. A meta inicial é construir 800 novos lares.
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O programa funcionará por meio de parcerias entre o município, a iniciativa privada e agentes financeiros. A Prefeitura será responsável pela cessão de terrenos públicos para habitação de interesse social, além de garantir infraestrutura básica nos locais das futuras residências, como saneamento, iluminação, acessos e coleta seletiva.
A construção das moradias será financiada pelo programa federal Minha Casa, Minha Vida, com uso de recursos do FGTS e outras linhas de crédito. Os empreendimentos serão selecionados por licitação pública, devendo seguir prazos e exigências técnicas estabelecidas pelo município. Durante a obra, os projetos contarão com isenções de IPTU, taxas de alvará de construção e emissão de Habite-se.
As famílias beneficiadas deverão estar inscritas no Cadastro Habitacional de Florianópolis e comprovar residência na cidade há pelo menos cinco anos. O valor do terreno público cedido funcionará como subsídio no financiamento, o que reduz a entrada e torna os imóveis mais acessíveis.
“Estamos trabalhando para expandir os programas municipais que garantem acesso à moradia digna e regular para a população de baixa renda. Isso gera melhor qualidade de vida para quem será contemplado e as retira de áreas irregulares, muitas vezes de risco. Alguns dos terrenos mapeados para recebe o incentivo estão nos bairros Estreito, Tapera, Ingleses, Vargem Grande e Campeche”, afirma a Secretária Municipal de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Ivanna Tomasi.
