Uma enfermeira vinculada à Diretoria de Atenção Especializada da SES-SC (Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina) está sendo investigada por suspeita de falsificação de atestados médicos. De acordo com o Diário Oficial do Estado, a servidora teria apresentado documentos fraudulentos entre setembro de 2021 e fevereiro de 2025.
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O governo estadual instaurou um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) para apurar o caso. A comissão responsável pela condução do procedimento é composta por dois servidores públicos: um médico do Hospital Nereu Ramos, em Florianópolis, e uma bioquímica da Assistência Farmacêutica da SES.
Segundo o publicado no Diário Oficial, a fraude teria ocorrido ao longo de quase quatro anos. No entanto, os detalhes sobre o conteúdo dos documentos e as justificativas apresentadas pela servidora não foram divulgados.
Caso as irregularidades sejam confirmadas, a enfermeira poderá ser punida com base no artigo 38 da Lei Complementar nº 323/2006. As sanções previstas incluem suspensão, demissão e, em casos mais graves, cassação de aposentadoria ou disponibilidade.
O processo tramita sob sigilo, e a cidade de lotação da investigada não foi informada. O prazo inicial para conclusão do PAD é de 60 dias, prorrogável por igual período, conforme prevê a legislação.
A Secretaria de Estado da Saúde informou, por meio de nota, informa que o procedimento segue em sigilo para garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa dos envolvidos. A pasta também reafirmou seu compromisso com a transparência e a qualidade do serviço público, destacando que “a publicação das portarias no Diário Oficial demonstra que os casos recebem a devida importância e passam por investigação formal, sempre resguardando o sigilo legal previsto em lei”.
