Após o encerramento abrupto das atividades docentes da IES FASC sem aviso prévio aos estudantes, o Procon de São José instaurou um Processo Administrativo para investigar os motivos do fechamento. A preocupação é com a garantia de direitos educacionais e contratuais daqueles alunos que tinham vínculo com a instituição.
Clique aqui e receba as notícias do Tudo Aqui SC e da Jovem Pan News no seu WhatsApp
A apuração busca esclarecer se houve encerramento total ou parcial das atividades e verificar se os estudantes receberam informações prévias e orientações adequadas. A ausência de comunicação e de suporte aos consumidores pode caracterizar falha na prestação de serviços, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor, que assegura o direito à informação clara e à prevenção e reparação de eventuais danos ao estudante de São José.
Diante dos indícios, o Procon notificou oficialmente a instituição para que apresente esclarecimentos no prazo de cinco dias.
Entre as informações solicitadas à IES de São José, estão:
- Confirmação do encerramento das atividades, total ou parcial;
- Quantidade de alunos matriculados;
- Existência de aviso prévio aos estudantes;
- Suporte atualmente oferecido aos alunos;
- Canais de atendimento disponíveis;
- Providências adotadas para resolver os casos individuais, incluindo alunos recém-matriculados e cursos em andamento.
