Motoristas catarinenses com o IPVA em atraso ganharam uma nova oportunidade para regularizar a situação do veículo. O Governo de Santa Catarina abriu neste mês de março a adesão ao novo Recupera Mais, o programa que permite a renegociação de débitos com condições especiais.
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Nesta edição, o IPVA foi incluído no programa e poderá ser quitado com descontos que variam de 75% a 90% sobre juros e multas, exclusivamente no pagamento à vista — a oportunidade de 90% de desconto termina no próximo dia 31 de março. Opções de adesão com percentuais menores seguem até 30 de setembro.
A iniciativa, oferecida pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), busca facilitar a regularização para quem está com pendências e precisa colocar o veículo em dia.
Os débitos de IPVA incluídos no programa são aqueles com fato gerador até 31 de dezembro de 2025. Quanto mais cedo o motorista aderir, maior será o desconto aplicado sobre juros e multas.
ICMS e ITCMD
O Recupera Mais também contempla dívidas de ICMS e ITCMD. O calendário de adesão à renegociação desses dois tributos segue até o final de maio. No caso do ICMS, os descontos podem chegar a 95% sobre juros e multas para pagamento à vista realizado até 31 de março, além da possibilidade de desconto menor e parcelamento em até 72 vezes.
Para o ITCMD, os descontos variam entre 45% e 90%, com possibilidade de parcelamento em até 24 vezes.
Acesse a página do Recupera Mais para aderir ao programa
Dúvidas? Acesse o Manual de Adesão e as Perguntas e Respostas sobre o Recupera Mais
Confira todas as condições de renegociação no quadro abaixo:
