Reforma Tributária limita incentivos fiscais e onera ainda mais o terceiro setor
O escritor argentino Jorge Luis Borges, em seu poema “Fragmentos de um Evangelho Apócrifo”, disse a célebre frase: “o esquecimento é a única vingança e o único perdão”. Afinal, não existe punição maior do que a indiferença em relação ao outro, nem libertação maior do que perdoar aquele que te fez mal. Essa visão é, sem dúvida, importantíssima para as relações entre indivíduos — é como podemos nos desprender dos ressentimentos da vida. No entanto, no âmbito político, o esquecimento é uma arma que as lideranças usam para restringir o debate e ampliar seu poder.
Um dos principais exemplos de como o esquecimento beneficiou o agigantamento do Estado e acelerou o declínio da sociedade civil pode ser encontrado no desenvolvimento das entidades do terceiro setor. Engana-se quem pensa que o Estado sempre foi o prestador de assistência social. Pelo contrário, até o início do século XX, a atuação do Estado em questões sociais era limitada. O suporte social provinha de sociedades privadas, especialmente de instituições religiosas, de sociedades de voluntariado e da filantropia individual.
Com o advento do Estado Social, essa dinâmica mudou. Aparentemente, a constitucionalização dos “direitos sociais” pelo Poder Público prometia tornar mais robusta a rede de proteção social. Contudo, o resultado não foi esse. O Professor Ives Gandra Martins lembra, em sua obra “Parlamentarismo Monárquico”, que, apesar de filósofos e juristas tentarem construir uma concepção teórica segundo a qual o Estado seria o representante da sociedade, a prática demonstrou ser diferente. Para Gandra Martins, o Estado “representa mais os governantes que o empalmam” do que a sociedade em si.
Com o aumento da tributação e o gerenciamento das causas sociais, que passou a administrar desde escolas até hospitais, o Estado se agigantou, mas não melhorou a prestação de serviços. Ademais, a erosão das associações voluntárias enfraqueceu as próprias democracias ao reduzir os espaços onde pessoas de diferentes origens sociais poderiam se encontrar em prol de objetivos comuns. Também se perdeu a noção de que fazer parte da cidadania é ajudar o próximo. Agora, criou-se a ilusão de que o grande ato de cidadania é terceirizar essa função ao Estado, por meio de impostos.
A Reforma Tributária aprofunda esse problema. Em primeiro lugar, ela centraliza cada vez mais o poder em Brasília, ao retirar dos estados e municípios o poder de utilizar a política tributária como instrumento de política econômica. A lógica seria coibir a “guerra fiscal”; na prática, o que acontecerá será o aumento da carga tributária e a redução da disciplina orçamentária. Em segundo lugar — e ainda mais grave — o terceiro setor sofrerá asfixia financeira.
Um relatório publicado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) em junho realça esse problema. Afinal, grande parte do financiamento do setor privado é descentralizada e depende de benefícios fiscais. E essa base de financiamento está ameaçada pela Reforma e afetará o setor em cinco frentes.
Primeiro, a Reforma proíbe a concessão de incentivos ou benefícios relativos aos novos impostos IBS/CBS. Segundo, ainda que as entidades imunes permaneçam sem sofrer a incidência de IBS/CBS sobre suas vendas, suas compras passarão a ser tributadas sem direito a crédito, o que elevará os custos das entidades. Terceiro, com a extinção do ICMS e do ISS, centenas de leis estaduais e municipais que fomentam o terceiro setor deixarão de vigorar. Quarto, patrocínios em eventos sociais passam a ser tributados pelo IBS/CBS, o que encarece projetos culturais e esportivos. Por fim, o governo também impôs uma redução de 10% no benefício da dedução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para doações, o que reduz o incentivo para que as empresas financiem projetos sociais.
Os pesquisadores da FGV concluem a pesquisa afirmando que “a manutenção das imunidades e de certas isenções de tributos federais para alguns setores não é suficiente para preservar o modelo descentralizado de financiamento do terceiro setor”. Eles ainda fazem o apelo de que a correção da Reforma Tributária é “um imperativo ético e constitucional de promoção do bem-estar coletivo e de efetivação dos direitos fundamentais que cabe ao Estado assegurar”.
Cabe à sociedade, especialmente nesse momento de disputa eleitoral, deixar de lado o esquecimento e demandar mudanças significativas na Reforma quanto ao financiamento das entidades do terceiro setor. Instituições como as Santas Casas de Misericórdia, a APAE, o Hospital de Amor e o GRAACC, que prestam serviços de excelência à população, estão ameaçadas. A Reforma Tributária não deveria ser mais uma ferramenta de concentração de poder no Estado. Seu objetivo deveria ser exatamente o contrário: fazer com que os recursos públicos beneficiem de verdade a sociedade.
