Os desembargadores que compõem o Órgão Especial do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) decidiram nesta quarta-feira (6), de forma unânime, extinguir a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela Ampesc (Associação das Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina) que questionava a legalidade do programa Universidade Gratuita.

Após três meses do rompimento do reservatório da Casan, no bairro Monte Cristo, em Florianópolis, não há punições definidas aos responsáveis pela tragédia, tampouco os inquéritos foram concluídos. De acordo com a Companhia, já foram pagos R$ 9,7 milhões em indenizações.

Um novo golpe está sendo aplicado usando a imagem do empresário Luciano Hang, dono da Havan. Golpistas usaram parte de um antigo vídeo e, com auxílio da inteligência artificial, reproduziram uma voz parecida com a do empresário.

A Fecam (Federação Catarinense dos Municípios) receberá uma recomendação do Ministério Público de Santa Catarina para orientar os municípios quanto ao envio de moradores em situação de rua para outras cidades.

A Lei 18.750/2023, de iniciativa do deputado Napoleão Bernardes (PSD), que isenta pessoas com deficiência física ou mental do pagamento do ITCMD (Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer Bens ou Direitos), foi aprovada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e sancionada pelo Poder Executivo Estadual. 

Cerca de 47 mil pessoas vivem com HIV em Santa Catarina, e entre os que tiveram a infecção confirmada este ano, a maioria é homem. Até novembro de 2023, foram 2.746 novos casos, e destes, 1.555 são homens. A faixa etária mais infectada é a de jovens entre 20 e 29 anos.

As chuvas intensas, vendavais e granizos ocorridos em outubro e novembro provocaram prejuízos de aproximadamente R$ 3 bilhões nas propriedades rurais. Para amenizar as perdas e estimular a permanência dos agricultores no campo, o Governo de Santa Catarina lançou na quarta-feira (29), o Recupera SC 2ª etapa. 

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (30), a 22ª fase da Operação Lesa Pátria. O objetivo é identificar pessoas que financiaram e fomentaram os fatos ocorridos em 8 de janeiro, em Brasília, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos por indivíduos que promoveram violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas Instituições.