O governador Jorginho Mello sancionou na quinta-feira (7) o projeto de lei que prevê a descompactação da tabela dos professores. A iniciativa garante um aumento salarial a todos os professores efetivos do quadro de servidores da Educação. Foi a primeira vez em 16 anos que o Governo do Estado concretizou uma proposta deste tipo.

O TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) promove, até 4 de dezembro, um leilão de veículos seminovos. São 11 carros e uma motocicleta, com automóveis com lances mínimos de R$ 11 mil, abaixo do valor da tabela Fipe.

Os gestores municipais que estão participando do Comac-SC (Congresso de Municípios, Associações e Consórcios de Santa Catarina) terão a oportunidade de conhecer a Dara, primeira inteligência artificial especializada em serviços públicos e premiada como a melhor solução do Brasil para Cidades Inteligentes, desenvolvida pela IPM Sistemas. 

Em resposta a uma reportagem do jornal O Globo, o Governo de Santa Catarina confirmou que não há contratação de serviços de telemedicina e que o processo atual é apenas uma avaliação preliminar de proposta para uma PPP (parceria público-privada) com uma empresa especializada na área.

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa aprovou, na quarta-feira (6), o PL (Projeto de Lei) 125/2024, que assegura aos doadores regulares de sangue, ou de órgãos, tecidos e medula óssea o atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais, em eventos patrocinados pela administração pública estadual, e nos procedimentos administrativos dos órgãos públicos da esfera estadual.

A OAB nacional vai montar uma ofensiva no Congresso Nacional para impedir o avanço do PDL 312/2024 que visa sustar os efeitos das Portarias do MEC que suspenderam a criação de cursos de Direito à distância (EAD).

O projeto de lei que proíbe a celebração do Halloween em escolas públicas catarinenses foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) nesta semana. A aprovação ocorreu um ano após a proposição da pauta, que foi considerada inconstitucional pelo Governo do Estado.

O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) ofereceu denúncia à Justiça contra 18 integrantes de uma organização criminosa, responsáveis pelos atentados ocorridos na Grande Florianópolis nos dias 18 e 19 de outubro deste ano.