Dados revelados pelo Censo dos Moradores em Situação de Rua em Florianópolis apontam que 922 pessoas já foram cadastradas até o momento pelo programa das secretarias de Assistência Social e Segurança e Ordem Pública da Capital. Desse total, apenas 292 são catarinenses, cerca de 30%.
A Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) aprovou nesta quinta-feira (14) mudanças na legislação referente às atividades do Detran/SC, além de outros projetos. Na prática, o Detran corta o cordão umbilical com a Polícia Civil, mas a saída de delegados e funcionários administrativos será gradual.
Após aprovação da admissibilidade em Plenário, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) deliberou, em reunião extraordinária, realizada na tarde desta quarta-feira (13) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que prevê a restruturação do Detran/SC (Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina).
Emanuel Soares, apresentador do Jogo do Poder, recebeu na terça-feira (12), uma moção de aplausos de proposição do deputado Sérgio Guimarães (União), na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), na Capital.
A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou, na segunda-feira (11), o Projeto de Lei Complementar 1946/2023 que regulamenta a aplicação dos instrumentos urbanísticos da Outorga Onerosa do Direito de Construir, bem como os critérios gerais para a aplicação dos incentivos previstos no Capítulo XIV do Título III da Lei Complementar n. 482, de 2014, revisada pela Lei Complementar n. 739, de 2023.
O governador Jorginho Mello visitou Xanxerê, no Oeste do Estado, na segunda-feira (11), após a cidade ser atingida por fortes chuvas no último domingo (10). Jorginho Mello lamentou a morte de um homem em decorrência do fenômeno climático, visitou áreas atingidas e garantiu apoio do Estado para limpeza e reconstrução do município.
A Lei 18.750/2023, de iniciativa do deputado Napoleão Bernardes (PSD), que isenta pessoas com deficiência física ou mental do pagamento do ITCMD (Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer Bens ou Direitos), foi aprovada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e sancionada pelo Poder Executivo Estadual.
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