A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, nesta quarta-feira (13), o PL (Projeto de Lei) 515/2023, de autoria do deputado Napoleão Bernardes (PSD), que inclui ações de combate à dependência tecnológica na Política de Educação Digital nas Escolas, Cidadania Digital, prevista na Lei 18.182/2021.

Em sessão ordinária nesta terça-feira (12), os vereadores aprovaram, por maioria, o Projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício financeiro de 2026. O texto define as prioridades e regras para a elaboração do orçamento municipal no próximo ano e agora segue para sanção do prefeito.

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) passou mal ao chegar à audiência no Tribunal de Apelação de Roma, na Itália, nesta quarta-feira (13), que integra o processo de extradição da parlamentar para o Brasil. O julgamento foi interrompido, e a sessão será remarcada.

O vereador Rafinha de Lima anunciou a abertura do processo seletivo para o Programa Acadêmico Legislativo, iniciativa que busca aproximar estudantes universitários do funcionamento do Poder Legislativo Municipal e incentivar a participação cidadã.

O presidente da China, Xi Jinping, afirmou nesta terça-feira (12), em conversa telefônica com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que China e Brasil podem ser exemplo de “unidade e autossuficiência” no Sul Global, em um contexto de disputas comerciais e geopolíticas.

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, manifestou preocupação com a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, de solicitar o afastamento de parlamentares acusados de obstruir o plenário, entre eles três representantes catarinenses, Zé Trovão, Caroline de Toni e Julia Zanatta, todos entre os mais votados do Estado.

Inicialmente acusada de agredir o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) durante a retomada do controle do plenário da Câmara dos Deputados, a deputada Camila Jara (PT-MS) não está na lista dos parlamentares que terão as denúncias analisadas pela Corregedoria da Casa. Ela, porém, poderá ser incluída posteriormente, caso as imagens confirmem agressão.

O MPE (Ministério Público Eleitoral) apresentou denúncia contra o atual prefeito, o vice-prefeito e outras 14 pessoas de um município do Sul de Santa Catarina por suposto envolvimento em um esquema de compra de votos durante as eleições municipais de 2024. O grupo é acusado de associação criminosa e corrupção eleitoral. A denúncia, assinada pela promotora eleitoral Rafaela Mozzaquattro Machado, foi protocolada em 29 de julho e ainda aguarda recebimento pela Justiça Eleitoral, etapa que transforma os denunciados em réus.