Alvarás para ambulantes atuarem durante a temporada de verão na Capital começam a ser entregues hoje

A prefeitura de Florianópolis começou a entregar hoje a renovação dos alvarás para ambulantes para a temporada de verão 2022/2023. De acordo com o município, 579 profissionais que também trabalharam ano passado, estarão credenciados para atuarem durante a temporada na cidade. Além desses ambulantes que tiveram sua documentação renovada, a prefeitura abriu 752 novas vagas. Com isso, 1300 ambulantes poderão atuar de forma regular do dia do feriado da Proclamação da República (15/11) até o dia 15 de abril de 2023. Eles estarão identificados com uniforme e crachá para mostrar que seu trabalho é regularizado, além de serem autorizados a usar QR Code para a realização de vendas.

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A entrega dos documentos começou às 9h desta sexta-feira (11) no Centro-sul, onde os trabalhadores também receberão uma palestra sobre empreendedorismo.

Além de começar o cadastramento, o dia de hoje marca também o fim das inscrições para fazer a solicitação. Ela pode ser feita de forma On-line ou presencial, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão. Uma terceira maneira é apresentando uma procuração. Os requisitos para a solicitação são:

• Exposição de Motivos;
• Cópia do comprovante de residência;
• Cópia do último alvará emitido (em caso de renovação)
• Cópia do Atestado de Saúde para Manipulação de Alimentos
• Contrato social e Cartão CNPJ (Pessoa Jurídica) ou cópia do CPF/RG (Pessoa Física);
• Croqui de localização;
• Foto do local e da fachada do local;
• Foto do equipamento a ser utilizado, caso seja carrinho ou food truck;
• Consulta de viabilidade para instalação aprovada (http://www.pmf.sc.gov.br/servicos/index.php?pagina=servpagina&id=4484)
• Formulário de solicitação específico (Informações para Cadastro de Comércio Ambulante em área particular) completamente preenchido;
• Título de propriedade, contrato de locação ou documento que habilite a utilização do local;