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Câmara de Florianópolis aprova auxílio-saúde sem valor definido para vereadores e servidores

Resolução, aprovada poucos dias, não informa o impacto financeiro nem estabelece o valor do benefício

Câmara de Florianópolis aprova auxílio-saúde sem valor definido para vereadores e servidores
Foto: Câmara Municipal de Florianópolis/Divulgação

A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou e promulgou, nesta segunda-feira (16), a criação do programa de auxílio-saúde para vereadores e servidores ativos do Legislativo. Benefício não tem valor estabelecido e foi aprovado em menos de uma semana.

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Protocolada na última quarta-feira (11), a proposta passou pelas comissões e foi votada em dois turnos no plenário no mesmo dia em que recebeu a aprovação final. A resolução foi publicada no Diário Oficial poucas horas depois.

Na primeira votação, o projeto recebeu 18 votos favoráveis e dois contrários, de Bruno Ziliotto (PT) e Manu Vieira (PL). No segundo turno, foram 18 votos a favor e apenas um contrário, do político de esquerda Ziliotto — Manu Vieira não teve voto registrado nessa etapa.

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Foto: Divulgação

Durante a sessão, a vereadora também explicou por que decidiu se abster das discussões sobre a proposta durante a tramitação. “Quem tá ali fora não tem um auxílio saúde, e é difícil. Quem está aqui dentro, tem um salário acima da condição média do trabalhador catarinense”, disse Manu Vieira, considerando o benefício uma injustiça com o assalariado da iniciativa privada.

“Vamos criar mais um benefício aqui nesta casa, às custas dos impostos?”, questionou.

Já Bruno Ziliotto defendeu que a falta de especificações do benefício seria um impeditivo para sua votação: “Ele vai ser regulamentado ainda, então por enquanto, para mim, é um cheque em branco”, afirmou.

Auxílio-saúde foi aprovado sem valor definido

A resolução institui o Programa de Assistência Integral à Saúde, com caráter indenizatório. O texto, porém, não estabelece o valor que poderá ser pago e nem apresenta uma estimativa do impacto financeiro da medida para os cofres do Legislativo.

Antes da votação, o presidente da Câmara, João Cobalchini, havia confirmado que estavam em discussão duas possibilidades: um auxílio de R$ 1.450 ou um valor correspondente a até 15% da remuneração. Nesse segundo modelo, vereadores e servidores com salários mais altos poderiam receber quantias maiores.

Nenhuma dessas referências foi incluída na resolução promulgada. A definição dos valores, dos critérios de ressarcimento e das regras para ter acesso ao benefício ficou a cargo de uma regulamentação posterior da Mesa Diretora.

Por se tratar de uma resolução interna do Legislativo, a medida não depende de sanção ou veto do prefeito de Florianópolis. A implementação do programa depende apenas da publicação das regras complementares, que deverão determinar quanto cada beneficiário poderá receber e qual será o custo do auxílio para a Câmara.

Veja como votou cada vereador

Apesar de ter se menifestado contra a implantação do benefício em sua fala, Manu Vieira (PL) não registrou voto no segundo tudo de votação.

A decisão foi tomada com 18 votos favoráveis e apenas um contra, de Bruno Ziliotto (PT). Quatro políticos se abstiveram.

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