Proposta de André Lara Resende para redução dos juros faz sentido. Contudo, ela ignora um detalhe crucial: não temos instituições sólidas para implementá-la
Nos últimos dias, a mídia tem especulado sobre a possibilidade de uma reunião entre o economista André Lara Resende e Lula. O objetivo seria discutir um novo modelo de política fiscal e monetária para o Brasil, que permitiria a redução gradual das taxas de juros e o reequilíbrio das contas públicas.
Em um artigo publicado no final de setembro, intitulado “Eu Acuso: uma proposta para eliminar os juros absurdos”, Lara Resende argumenta que o atual modelo de política monetária brasileira é o principal fator de desequilíbrio fiscal do país. Segundo ele, o regime de metas de inflação adotado pelo Banco Central do Brasil e pela maior parte das grandes economias desenvolvidas está defasado. E, de fato, os estudos empíricos indicam que a relação entre a taxa de juros, a inflação e o desemprego desapareceu na maioria dos países já na década de 1990.
Diante disso, Lara Resende constrói sua proposta de política macroeconômica com base nas ideias de um dos economistas mais respeitados dos Estados Unidos, John Cochrane. Cochrane é um dos principais defensores da Teoria Fiscal do Nível de Preços (FTPL, na sigla em inglês). Essa teoria postula que as políticas fiscal e monetária são interdependentes. Na visão de Cochrane, é a política fiscal que determina o nível de preços da economia. A política monetária é, em grande parte, passiva diante dessa realidade: os juros apenas definem a velocidade do ajuste de preços.
Uma das implicações dessa teoria é que o aumento dos juros pode ser prejudicial ao próprio combate à inflação, especialmente quando o cenário fiscal já está desequilibrado. O economista brasileiro Eduardo Loyo, frequentemente citado entre os defensores da FTPL, identificou esse fenômeno ao estudar os episódios de hiperinflação no Brasil. O “Mecanismo de Loyo” é, essencialmente, um círculo vicioso: o Banco Central eleva os juros para conter a inflação, mas isso encarece o serviço da dívida pública, que já está em patamares elevados. Ao perceberem que o governo não terá capacidade de equilibrar as contas públicas, os detentores da dívida concluem que a moeda perderá valor e correm para trocar essa riqueza por bens reais, acelerando, assim, a inflação.
Qual seria, então, a proposta defendida por Lara Resende? Precisaríamos de um novo modelo de política macroeconômica dotado de “credibilidade institucional”, capaz de viabilizar a transição para um regime de juros mais baixos e para metas fiscais críveis. Lara Resende defende a criação de um “Conselho Fiscal e Monetário Nacional”, que estabeleceria metas fiscais e de inflação críveis e permitiria ao Brasil ter uma taxa de juros civilizada e uma dívida pública sustentável. Durante a transição, o Banco Central utilizaria suas reservas internacionais, de US$ 350 bilhões, para evitar que a saída de capitais, provocada pela queda dos juros, desvalorizasse a moeda e reacelerasse a inflação. Só falta à proposta de Lara Resende uma agenda de reformas microeconômicas capazes de elevar a produtividade e acelerar nossa taxa de crescimento, o que também contribuiria para estabilizar a dívida pública.
Na teoria, a proposta de Lara Resende é sofisticada e poderia contribuir, e muito, para que o Brasil escapasse do atual regime macroeconômico de juros elevados, impostos altos e baixo crescimento, que estagnou nossa economia. Contudo, Lara Resende, apesar de ter 48 anos a mais do que eu, parece ser muito mais inocente do que eu.
Toda a proposta de Lara Resende depende de uma premissa fundamental para dar certo: a “credibilidade institucional”. E o histórico do país, e especialmente o do PT, vai na contramão dessa credibilidade. O PT tem como princípio colocar as instituições de Estado a serviço dos interesses do partido. Subverteu o Congresso por meio do Mensalão e das emendas parlamentares. O Poder Judiciário virou seu refúgio para governar quando o Congresso não se submete aos seus interesses. O próprio PT foi contra o Plano Real, do qual Lara Resende foi um dos arquitetos. Portanto, não me parece nada crível que esse partido venha a entregar ao Brasil uma política fiscal e monetária baseada na “credibilidade institucional”.
O fato é que, se a proposta de Lara Resende for levada adiante, Lula só pensará na redução dos juros e deixará de lado a importância de contas públicas equilibradas. Assim, um dos pais do Plano Real pode acabar enterrando o próprio filho. E o Brasil correrá o risco de trilhar o caminho inflacionário da Argentina kirchnerista e da Turquia de Erdogan.
Admiro muito a fé que Lara Resende deposita na possibilidade de Lula se comprometer com a “credibilidade institucional”. Contudo, parafraseando o próprio Lara Resende, preciso dizer: eu acuso: aqui é o Brasil!
