A Prefeitura de Florianópolis encerrou a licitação para contratar uma empresa responsável pela implantação e gestão da Zona Azul, o estacionamento rotativo público, estimada em R$ 24,4 milhões. Decisão foi publicada nesta terça-feira (13).
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O edital havia sido suspenso em junho pelo TCE/SC (Tribunal de Contas de Santa Catarina) após questionamentos sobre possíveis irregularidades no processo.
Durante a decisão, a conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken revogou a medida cautelar que suspendia o pregão e determinou o arquivamento da representação. A decisão ocorreu após o município informar que havia revogado o edital e que faria uma nova contratação.
A licitação previa investimento estimado em R$ 24.451.859,13 para a implantação, operação e gestão do sistema de estacionamento rotativo.
A suspensão foi determinada após representação apresentada pela empresa Mobitt Tecnologia e Sistemas Ltda., que apontou possíveis irregularidades no edital.
Revogação da licitação da Zona Azul levou ao arquivamento
Durante a análise do caso, a prefeitura encaminhou ao Tribunal o termo de revogação do edital e comprovou sua publicação no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina. A Diretoria de Licitações e Contratações do TCE/SC concluiu que a decisão municipal retirou o objeto da representação, já que o procedimento questionado não poderia mais resultar na contratação prevista inicialmente.
A relatora acolheu esse entendimento e considerou que, com a revogação do pregão, deixou de haver utilidade prática em continuar analisando as irregularidades apontadas. Por isso, a representação foi arquivada sem resolução de mérito, ou seja, sem julgamento definitivo das alegações apresentadas contra o edital.
Tribunal aponta necessidade de aperfeiçoamento
A decisão também destacou a necessidade de aperfeiçoar os procedimentos administrativos relacionados ao encerramento de licitações. A conselheira acolheu manifestação do Ministério Público de Contas, que concordou com o arquivamento e sugeriu a expedição de uma recomendação à prefeitura.
Com o encerramento do procedimento anterior, o município informou que pretende realizar uma nova contratação para o sistema de estacionamento rotativo. O edital revogado, portanto, não resultará na contratação originalmente prevista.
