Resumo da Notícia
A licitação da Beira-Mar de Barreiros, em São José, foi liberada na segunda-feira (22) após o Tribunal de Contas de Santa Catarina revogar a medida cautelar que suspendia o edital da obra. Com a decisão, o processo licitatório poderá seguir em tramitação.
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Considerada a maior intervenção de mobilidade urbana da história do município, a obra prevê na Beira Mar de Barreiros a construção de uma nova via, ciclovias, calçadas acessíveis, iluminação pública, áreas verdes e espaços de lazer.
De acordo com o despacho assinado pelo conselheiro-relator José Nei Alberton Ascari, a Prefeitura de São José apresentou novos documentos para corrigir apontamentos feitos pelo TCE/SC, ainda em dezembro de 2025, sobre as obras da Beira-Mar de Barreiros.
Entre os ajustes estão a revisão de critérios de habilitação e a correção de possíveis inconsistências no orçamento.
A Diretoria de Controle do Tribunal identificou que o município realizou reduções orçamentárias de R$ 25.105.510,58.
Ao mesmo tempo, foram incluídos R$ 13.607.237,52 em serviços considerados necessários e que não estavam previstos inicialmente. Com isso, a redução líquida no orçamento ficou em cerca de R$ 11,5 milhões.
Também foram feitos ajustes técnicos, como a redução das distâncias médias de transporte da dragagem e a retirada da previsão de equipamentos considerados incompatíveis, entre eles seis caminhões basculantes e uma carregadeira de pneus.
Segundo o TCE/SC, as mudanças feitas no projeto da Beira-Mar de Barreiros não impedem a continuidade da licitação sob o ponto de vista ambiental, embora a análise técnica do Instituto do Meio Ambiente ainda esteja em andamento.
Em nota, a Prefeitura de São José informou que a decisão ocorreu após reavaliação técnica do processo e permite a continuidade do certame.
A administração municipal afirmou ainda que o relator acompanhou a área técnica do Tribunal, que apontou condições para o avanço da licitação, com recomendações de aprimoramentos pontuais no edital.
O projeto da Beira-Mar de Barreiros prevê 3,7 quilômetros de extensão, ligando o limite de São José com Florianópolis à BR-101. A proposta busca integrar mobilidade, meio ambiente e qualidade de vida.
A intervenção também contempla 2,8 quilômetros de vias de acesso e conexão, implantação de ciclovias, passeios, iluminação em LED, paisagismo e áreas voltadas ao lazer, esporte e cultura.
Entre os equipamentos previstos estão pista de skate, concha acústica, salas multiuso e requalificação da faixa costeira.
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