
Os 11 vereadores de Porto Belo receberão, cada, um aparelho iPhone 16 Pro. O valor da compra, disponível no Portal da Transparência do município, foi de R$ 124.289 – cerca de R$ 11 mil para cada aparelho. As informações são do portal NDMais.
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A compra foi feita no início de maio por meio de uma ata de registro de preços do CinCatarina (Consórcio Interfederativo Santa Catarina), utilizando o pregão eletrônico nº 56/2025 já homologado pelo consórcio estadual. Nesse modelo, previsto na Lei Federal nº 14.133/2021, o órgão público pode aderir a uma licitação já realizada por outro ente, sem precisar abrir um novo processo licitatório próprio.

Ao NDMais, a Câmara de Vereadores de Porto Belo afirmou que os aparelhos fazem parte do projeto “Legislativo Digital”, que busca reduzir o uso de papel e digitalizar processos internos e parlamentares.
“Nós estamos adotando um novo aplicativo, dentro de um projeto chamado Legislativo Digital, cujo objetivo é economizar papéis, transformar todo o processo legislativo em digital. Por isso, estamos adquirindo smartphones com maior capacidade tecnológica”, informou o Legislativo.
Ainda na justificativa, o Legislativo de Porto Belo diz que os aparelhos são necessários para atender demandas relacionadas ao processamento de dados, assinatura digital de documentos, estabilidade do sistema operacional e criptografia.
“A aquisição destes equipamentos não se trata de mera atualização de ativos, mas de uma necessidade premente de dotar o Poder Legislativo de hardware capaz de suportar as demandas de processamento de dados, criptografia de ponta e estabilidade de sistema operacional necessárias para o exercício das funções parlamentares e administrativas”, diz o documento.
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