O veto do presidente Lula (PT) ao Projeto de Lei da Dosimetria foi derrubado pelo Congresso Nacional na tarde desta quinta-feira (30) com ampla maioria. No Senado, foram 49 votos. Na Câmara, 344 deputados. Todos os senadores catarinenses votaram pela derrubada.
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“Podemos dizer que nesta véspera de 1º de maio o Brasil está mais livre, menos injusto e a caminho da liberdade”, disse o senador Esperidião Amin (PP), relator da matéria no Senado Federal.
Durante o primeiro pronunciamento, o parlamentar destacou que a decisão representa um passo importante para a busca de equilíbrio institucional e pacificação política no país.
“Esse é um dia que pode permitir que se supere o primeiro degrau para a justiça e para a harmonia política no Brasil. Tomamos o cuidado de harmonizar, com uma emenda de redação, a finalidade histórica do projeto de lei”, disse.
Segundo ele, desde a origem, a proposta esteve voltada aos investigados e apenados no contexto dos atos de janeiro: “O alvo do projeto sempre foram os apenados, sem dúvida alguma, com a mão pesada demais no inquérito do oito de janeiro”.
Dosimetria
O projeto de lei da dosimetria reduz a pena dos condenados por tentativa de golpe de Estado, em 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Rejeitado na Câmara e no Senado, o veto vai à promulgação.
Antes da deliberação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), fatiou a votação, excluindo os trechos que beneficiariam criminosos comuns ao reduzir o tempo para progressão de pena, mudança prevista no texto aprovado em dezembro de 2025.
