Resumo da Notícia
A Justiça da Flórida, nos Estados Unidos, voltou a intimar o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), em uma ação movida pela Trump Media, empresa ligada ao ex-presidente norte-americano Donald Trump, e pela plataforma de vídeos Rumble. A notificação foi expedida na segunda-feira (7/7), e o magistrado brasileiro terá 21 dias para apresentar resposta por meio de um advogado credenciado no país.
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Na ação, as empresas acusam Moraes de violar leis norte-americanas e promover censura ao determinar o bloqueio de perfis de usuários nos EUA. A alegação é de que decisões do ministro estariam afetando a liberdade de expressão de cidadãos americanos e interferindo em negócios sediados nos Estados Unidos.
As críticas à atuação de Moraes começaram após o magistrado ordenar a suspensão do X (antigo Twitter) no Brasil, em 2024, sob a justificativa de que a rede social descumpriu determinações judiciais brasileiras. A medida repercutiu internacionalmente, especialmente entre apoiadores de Donald Trump.
Em decorrência disso, a Trump Media e a Rumble moveram um processo contra Moraes nos EUA, alegando que não deveriam ser obrigadas a cumprir ordens judiciais emitidas por ele. Parlamentares americanos alinhados ao trumpismo reforçaram as críticas e passaram a acusar o ministro brasileiro de censura extraterritorial.
A pressão também chegou ao Departamento de Estado. Em maio deste ano, o secretário de Estado, Marco Rubio, anunciou uma nova política de restrição de vistos a “autoridades estrangeiras e pessoas cúmplices na censura de americanos”. Segundo ele, “estrangeiros que trabalham para minar os direitos dos americanos não devem ter o privilégio de viajar para os Estados Unidos”.
A intimação recebida por Moraes afirma que, caso ele não apresente resposta no prazo estipulado, poderá haver sentença à revelia, atendendo ao pedido das empresas norte-americanas. “Caso não responda, será proferida sentença à revelia contra você, com base na reparação exigida na queixa”, diz o documento judicial.
No fim de maio, o Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil confirmou ter recebido um ofício do governo dos EUA relacionado à atuação de Moraes. Segundo a pasta, o documento tem caráter apenas informativo, sem gerar qualquer encaminhamento formal no Brasil.
Ainda de acordo com o governo brasileiro, o ofício não passou pela Embaixada dos Estados Unidos e teria sido enviado diretamente pelo Departamento de Justiça americano ao Ministério da Justiça.
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